Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Sesc* exibe, na próxima quarta-feira (27), o filme “Encontro com Milton Santos: O mundo global visto do lado de cá”, de Silvio Tendler. Em cartaz como parte do projeto Cinematógrapho, o filme pode ser conferido às 19 horas, na Unidade Juazeiro do Norte do Sesc, com entrada gratuita.
O filme trata do processo de globalização com base no pensamento do geógrafo Milton Santos, que, por suas ideias e práticas, inspira o debate sobre a sociedade brasileira e a construção de um novo mundo. Classificação indicativa: 14 anos
SERVIÇO
Cinematógrapho
Local: Unidade Juazeiro do Norte do Sesc (Rua da Matriz, 227)
Data: 27/5
Horário: 19h
Classificação indicativa: 14 anos
Informações: (88) 3512.3355/ 3587.1065
:::Gratuito:::
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.