Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na próxima segunda-feira (27), o Sesc* realiza mais uma edição do projeto Cordel na Feira. A programação acontece a partir das 9h, na Feira Livre do Crato, com o lançamento do cordel "Não a Redução da Maioridade Penal", de Rosário Lustosa, além de show de Xôta do Exú e performance com Tranquilino Ripuxado. O acesso é gratuito.
Natural de Juazeiro do Norte, Maria do Rosário Lustosa da Cruz é assistente social e pedagoga especialista em Língua Portuguesa e Artes Educação. Ela tem seus trabalhos publicados em livros, revistas e jornais, e ministra oficinas de Literatura de Cordel. Autora dos livros “100 Anos de Juazeiro Registrados no Cordel”, “38 Anos do ICVC”, este em parceria com o professor Renato Casimiro, e “Tempo de Saudade no Embalo do Cordel”, Rosário Lustosa possui mais de setenta cordéis publicados.
Sobre o projeto
O Projeto de literatura de cordel acontece de forma mensal nas Unidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Iguatu e Sesc Ler, com o objetivo de publicar a produção literária de novos cordelistas, para fomentar, promover e difundir a poesia popular.
SERVIÇO
Cordel na Feira
Local: Feira Livre do Crato
Data: 27/7
Horário: 9h
Informações: (88) 3523.4444
:::Gratuito:::