O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou, nesta terça-feira (02/12), que a Câmara Municipal da cidade corrija, em até cinco dias, falhas presentes no Edital nº 001/2025 de concurso público, que prevê vagas efetivas para auditor, controlador interno, ouvidor e técnico legislativo. A realização do certame faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 14 de maio de 2025, com a casa legislativa para solucionar irregularidades relacionadas à terceirização indevida de funções públicas e à ausência de um sistema de controle interno estruturado. Em 27 de outubro deste ano, o MP instaurou procedimento para acompanhar cumprimento de acordo, contudo, ao analisar o edital, o MP identificou diversas irregularidades e expediu recomendação para que a Câmara retifique o documento. O concurso público, organizado pela Universidade Patativa do Assaré, prevê cinco vagas efetivas: uma para auditor, uma para controlador interno, uma ...
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta terça-feira, 1º de setembro, às 16h na Praça do Ferreira, o segundo encontro do "Pacto em Ação". O tema debatido será "Valorização das Vias e Passeios do Centro".
O segundo encontro discutirá temas importantes para maior valorização do Centro de Fortaleza, como a revitalização das vias e passeios da região, englobando temas como padronização de calçadas e estacionamento. Em cada debate, além de representantes do Município e de entidades, a mesa contará com o presidente de uma Comissão Técnica da CMFor.
O Pacto por Fortaleza em Ação, iniciativa da CMFor, tem o intuito de ouvir e identificar as demandas dos fortalezenses e encontrar soluções para os problemas ligados ao Centro da Cidade.
O terceiro encontro, que ocorrerá no dia 3 de setembro, também às 16h e na Praça do Ferreira, terá como tema: "Reforma do Mercado Central: Desafios e Conquistas.
O quarto encontro, marcado para o dia 15 de setembro na Praça do Ferreira às 16h, terá como tema: “Ambulantes, Feiras e Ocupações”.
No dia 17 de setembro ocorre o quinto encontro do Pacto por Fortaleza em Ação às 16h na Praça do Ferreira e no local será discutido o tema de segurança cidadã.
O sexto encontro do Pacto acontecerá no dia 19 de setembro às 9h na Praça do Ferreira e terá como tema a proposta de transferência da sede da Câmara Municipal de Fortaleza para o Centro da cidade.
O sétimo encontro, que acontece no dia 22 de setembro às 16h e na Praça do Ferreira discutirá a requalificação dos edifícios históricos do Centro, Praças e Espaços Culturais.
No dia 22 de setembro será o oitavo e último encontro, que será realizado às 16h na Praça do Ferreira com o tema “Comércio, Turismo e geração de Emprego e Renda”.
Foto: Evilázio Bezerra / CMFor