O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta terça-feira, 1º de setembro, às 16h na Praça do Ferreira, o segundo encontro do "Pacto em Ação". O tema debatido será "Valorização das Vias e Passeios do Centro".
O segundo encontro discutirá temas importantes para maior valorização do Centro de Fortaleza, como a revitalização das vias e passeios da região, englobando temas como padronização de calçadas e estacionamento. Em cada debate, além de representantes do Município e de entidades, a mesa contará com o presidente de uma Comissão Técnica da CMFor.
O Pacto por Fortaleza em Ação, iniciativa da CMFor, tem o intuito de ouvir e identificar as demandas dos fortalezenses e encontrar soluções para os problemas ligados ao Centro da Cidade.
O terceiro encontro, que ocorrerá no dia 3 de setembro, também às 16h e na Praça do Ferreira, terá como tema: "Reforma do Mercado Central: Desafios e Conquistas.
O quarto encontro, marcado para o dia 15 de setembro na Praça do Ferreira às 16h, terá como tema: “Ambulantes, Feiras e Ocupações”.
No dia 17 de setembro ocorre o quinto encontro do Pacto por Fortaleza em Ação às 16h na Praça do Ferreira e no local será discutido o tema de segurança cidadã.
O sexto encontro do Pacto acontecerá no dia 19 de setembro às 9h na Praça do Ferreira e terá como tema a proposta de transferência da sede da Câmara Municipal de Fortaleza para o Centro da cidade.
O sétimo encontro, que acontece no dia 22 de setembro às 16h e na Praça do Ferreira discutirá a requalificação dos edifícios históricos do Centro, Praças e Espaços Culturais.
No dia 22 de setembro será o oitavo e último encontro, que será realizado às 16h na Praça do Ferreira com o tema “Comércio, Turismo e geração de Emprego e Renda”.
Foto: Evilázio Bezerra / CMFor