O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a resolução para tornar obrigatória a adoção de um contracheque unificado para o pagamento dos vencimentos dos juízes em todo o país . A medida foi proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como uma forma de aumentar a transparência e facilitar a fiscalização no pagamento de verbas indenizatórias pelos tribunais, que ficaram conhecidas como “penduricalhos”. A proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter limitado, em 25 de março , o pagamento de verbas indenizatórias consideradas fora dos parâmetros constitucionais. O plenário do STF decidiu que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do que recebe um ministro do Supremo, cujo salário de R$ 46,3 mil serve como teto para os servidores públicos. Com a decisão, juízes, promotores e procuradores podem ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,...
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta terça-feira, 1º de setembro, às 16h na Praça do Ferreira, o segundo encontro do "Pacto em Ação". O tema debatido será "Valorização das Vias e Passeios do Centro".
O segundo encontro discutirá temas importantes para maior valorização do Centro de Fortaleza, como a revitalização das vias e passeios da região, englobando temas como padronização de calçadas e estacionamento. Em cada debate, além de representantes do Município e de entidades, a mesa contará com o presidente de uma Comissão Técnica da CMFor.
O Pacto por Fortaleza em Ação, iniciativa da CMFor, tem o intuito de ouvir e identificar as demandas dos fortalezenses e encontrar soluções para os problemas ligados ao Centro da Cidade.
O terceiro encontro, que ocorrerá no dia 3 de setembro, também às 16h e na Praça do Ferreira, terá como tema: "Reforma do Mercado Central: Desafios e Conquistas.
O quarto encontro, marcado para o dia 15 de setembro na Praça do Ferreira às 16h, terá como tema: “Ambulantes, Feiras e Ocupações”.
No dia 17 de setembro ocorre o quinto encontro do Pacto por Fortaleza em Ação às 16h na Praça do Ferreira e no local será discutido o tema de segurança cidadã.
O sexto encontro do Pacto acontecerá no dia 19 de setembro às 9h na Praça do Ferreira e terá como tema a proposta de transferência da sede da Câmara Municipal de Fortaleza para o Centro da cidade.
O sétimo encontro, que acontece no dia 22 de setembro às 16h e na Praça do Ferreira discutirá a requalificação dos edifícios históricos do Centro, Praças e Espaços Culturais.
No dia 22 de setembro será o oitavo e último encontro, que será realizado às 16h na Praça do Ferreira com o tema “Comércio, Turismo e geração de Emprego e Renda”.
Foto: Evilázio Bezerra / CMFor