A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A intervenção consistiu nos serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação e será entregue segunda-feira (30/11), às 18h
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), entrega, na próxima segunda-feira (30/11), às 18h, mais uma importante obra de drenagem para a cidade. Localizada nas proximidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), no Papicu (Regional II), a obra atende a uma antiga demanda da população que sofria com constantes alagamentos durante o período da quadra chuvosa, como o ocorrido no início deste ano.
A obra consistiu nos serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação das ruas André Dall’Olio (entre as ruas Otávio Lobo e Júlio Azevedo), Otávio Lobo (entre as ruas Riachuelo e André Dall’Olio) e Amélia Benebien (entre as ruas Paulo Moraes e Riachuelo). Já as ruas Ramos Botelho e Renato Silva foram recuperadas e receberam o serviço de pavimentação asfáltica.
Orçada em R$ 2,8 milhões, a intervenção contou com recursos oriundos de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e possibilitará aos moradores do bairro uma melhor acessibilidade, segurança, estrutura viária adequada, bem como resolver um histórico problema de alagamento que afetava o acesso e funcionamento do HGF nos períodos de chuva. Foram implantados 815m de galeria, 10.800m² de pavimentação asfáltica, além de 76 bocas de lobo, sinalização das vias e a recuperação dos passeios.
Segundo o coordenador das obras, André Daher, com o crescimento do bairro Papicu, o sistema de drenagem existente era incapaz de transportar as águas das chuvas. “No período chuvoso, as casas e os subsolos dos edifícios ficavam inundados e as reclamações eram frequentes. Com o novo sistema de drenagem instalado, podemos trazer mais segurança e dignidade aos moradores”, explica Daher.
Serviço
Entrega das obras de drenagem das ruas Otávio Lobo, André Dall’Olio, Amélia Benebien
Data: 30 de novembro de 2015 (segunda-feira)
Local: Rua Juiz Renato Silva esquina com com Otávio Lobo
Horário: 18h
Entrega das obras de drenagem das ruas Otávio Lobo, André Dall’Olio, Amélia Benebien
Data: 30 de novembro de 2015 (segunda-feira)
Local: Rua Juiz Renato Silva esquina com com Otávio Lobo
Horário: 18h