Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Servidores e profissionais da saúde cooperados do HGF param atividades nesta terça-feira, 01/12, em protesto contra descaso do Governo com a saúde
Um ato em frente à emergência do HGF, às 7 horas da manhã, vai marcar o dia de paralisação.
Os servidores públicos da saúde exigem o retorno das gratificações prometido pelo Governo do Estado. Os profissionais cooperados denunciam pagamentos em atraso. Ainda não receberam pelos serviços prestados em setembro passado. Além disso, os trabalhadores enfrentam dificuldades para exercer suas funções. Faltam materiais, insumos e medicamentos. Diante da ameaça de fechamento de leitos, a crise na saúde se agrava, afetando cada vez mais a população.
Por uma saúde pública e de qualidade para todos, com mais dignidade para o trabalhador da saúde, o Sindsaúde está mobilizando servidores, cooperados e usuários do SUS para este ato de protesto na terça-feira, 01/12, no Hospital Geral de Fortaleza, a partir das 7 horas da manhã.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará