O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Servidores e profissionais da saúde cooperados do HGF param atividades nesta terça-feira, 01/12, em protesto contra descaso do Governo com a saúde
Um ato em frente à emergência do HGF, às 7 horas da manhã, vai marcar o dia de paralisação.
Os servidores públicos da saúde exigem o retorno das gratificações prometido pelo Governo do Estado. Os profissionais cooperados denunciam pagamentos em atraso. Ainda não receberam pelos serviços prestados em setembro passado. Além disso, os trabalhadores enfrentam dificuldades para exercer suas funções. Faltam materiais, insumos e medicamentos. Diante da ameaça de fechamento de leitos, a crise na saúde se agrava, afetando cada vez mais a população.
Por uma saúde pública e de qualidade para todos, com mais dignidade para o trabalhador da saúde, o Sindsaúde está mobilizando servidores, cooperados e usuários do SUS para este ato de protesto na terça-feira, 01/12, no Hospital Geral de Fortaleza, a partir das 7 horas da manhã.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará