Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Emprego e desemprego na RMF, em fevereiro Pesquisa traz os indicadores do mercado de trabalho na Região
Serviço: Divulgação da PED/RMF – Fevereiro/2016
Data: 30/3/2016 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Sindicato dos Bancários do Ceará (Rua 24 de Maio, 1289 - Centro)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o SINE/CE, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) apresentam a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), na região metropolitana de Fortaleza (RMF), com dados referentes ao mês de fevereiro.
A divulgação acontece no dia 30 de março, às 9 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários do Ceará (Rua 24 de Maio, 1289 - Centro). A PED é realizada nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Distrito Federal.