Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Secult realizou, em parceria com MinC, oficina sobre o Pronatec Cultura, neste sábado, 12/3, com ampla participação das secretarias municipais de cultura
Em parceria com Ministério da Cultura (MinC), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) realizou uma oficina sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com representantes das secretarias de cultura das regiões do Cariri, Inhamus, Vale do Jaguaribe, Região Metropolitana, Litoral Oeste/Aracatiaçu/Vale do Curu e Ibiapaba, representantes dos fóruns de linguagens artísticas e gestores da Secult, na manhã deste sábado, 12/3, no auditório da Secretaria. As secretarias municipais de cultura que tem interesse em participar do Pronatec Cultura devem entrar em contato com a Coordenação de Ação Cultural da Secult, através do telefone (85) 3101.6767. Mais informações estão disponíveis no site pronatec.mec.gov.br.
Ministrada pelo diretor de Formação Artística e Cultural do MinC, Randal Farah, e pelo Coordenador Geral de Ações Estruturantes da Secretaria de Educação e Formação Artística e Cultura do MinC, Ismael Cardoso, a atividade teve como objetivo orientar as secretarias municipais sobre o Pronatec Cultura. No momento, o Ministério da Cultura está recebendo as demandas das prefeituras e outras instituições públicas por cursos na área artística ofertados pelo Pronatec.
"O objetivo do Pronatec Cultura é basicamente formar artistas e técnicos envolvidos com a cultura, por isso estamos aqui para esse diálogo e levantamento de interesses das secretarias. O Programa deve principalmente mover a economia da cultura" - esclareceu o Coordenador Geral de Ações Estruturantes da Secretaria de Educação e Formação Artística e Cultura do MinC, Ismael Cardoso.
O coordenador ressaltou também que as secretarias municipais de cultura que tem interesse em participar do Pronatec devem entrar em contato com a Coordenação de Ação Cultural da Secult, que estará em diálogo permanente como o Ministério. "Precisamos ver a necessidade de cada cidade, precisamos de um mapeamento e justificativa das secretarias para implantação do Pronatec. As demandas apontadas são enviadas para o MinC, que, por sua vez, entra em diálogo com o Ministério da Educação, para que se ofertem os cursos em cada município", concluiu.
Na quarta-feira (9/3), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a oferta de dois milhões de vagas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em 2016. Esse montante será dividido entre os cursos de educação profissional e tecnológica de todas as modalidades do programa, incluindo a Cultura.
Dessa forma, o Ministério da Cultura, agora, irá mobilizar as secretarias de Cultura e órgãos responsáveis pelas políticas públicas culturais de estados e municípios de todo o Brasil para que eles façam a aferição das demandas locais. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará é uma das primeiras secretarias a receber uma oficina com o objetivo exposto.
Apresentação de ações da SecultDessa forma, o Ministério da Cultura, agora, irá mobilizar as secretarias de Cultura e órgãos responsáveis pelas políticas públicas culturais de estados e municípios de todo o Brasil para que eles façam a aferição das demandas locais. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará é uma das primeiras secretarias a receber uma oficina com o objetivo exposto.
O encontro promovido pela oficina também foi momento de diálogo com os representantes das secretarias municipais. O assessor de Articulação Institucional da Secult, Renato Remígio, apresentou relatório de atividades da Secretaria durante 2015. Dentre os destaques do relatório estão o lançamento de 7 editais previstos pelo Sistema Estadual de Cultura, alcançando o valor global de R$38,5 milhões, e a reinauguração do Cineteatro São Luiz.