Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A 11ª edição da Campanha Ceará sem Drogas mobilizou cerca de três mil pessoas em Crateús, nesta sexta-feira (01/04), em evento realizado no Ginásio Poliesportivo Raimundo Deromi Melo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), idealizador da iniciativa, disse que o Ceará sem Drogas tem sido reconhecido como “um grande projeto de mobilização”.
O parlamentar ressaltou outras ações realizadas pelo Poder Executivo, com a colaboração do Poder Legislativo, para o combate às drogas e tratamento à dependência química, como a aprovação do Fundo Estadual de Combate às Drogas; a criação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas; e a abertura de leitos para tratamento de dependentes químicos. “Está sendo feito todo o trabalho para que as pessoas não entrem, por curiosidade ou qualquer outro motivo, no mundo das drogas”, afirmou.
A secretária especial de Políticas sobre Drogas do Estado, Mirian Sobreira, avaliou que o Ceará sem Drogas é um programa exitoso, “levando a discussão e fazendo o jovem pensar como é se envolver com drogas”. Ela lembrou que o Ceará foi o primeiro Estado a criar uma secretaria voltada especificamente para o combate às drogas, com foco, principalmente, na prevenção.
Já o secretário dos Esportes do Estado, Jeová Mota, avaliou como acertada a escolha de Crateús para sediar o evento, por ser “a maior cidade da região”, o que mobiliza também os municípios no entorno.
O prefeito de Crateús, Mauro Soares, agradeceu a chegada da campanha e disse que as drogas têm se transformado em um dos principais problemas na cidade. Ele destacou a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, do Núcleo Intersetorial de Políticas sobre Drogas e do fundo voltado a financiar ações na área. “Mas o poder público sozinho não resolve. Tem que ser uma parceria com a sociedade e, principalmente, as famílias”, avaliou.
Durante a palestra, o ex-jogador e comentarista esportivo Walter Casagrande contou como entrou em contato com as drogas e como é difícil superar a dependência química. “Depois de quase dez anos, continuo me tratando. Porque a dependência química não tem cura”, disse.
Segundo Casagrande, a família teve um papel fundamental para encarar o tratamento da dependência. O atleta alertou os pais para que observem a mudança de comportamento dos filhos, que dão índicos para o envolvimento com as drogas.
A estudante Milena Vieira, 16 anos, disse que se interessou em participar do evento para conhecer os detalhes da trajetória de vida de Casagrande e como foi a batalha dele contra as drogas. “Acho importante esse debate porque, na cidade, tem muito adolescente envolvido com droga e morrendo”, comentou.
Segundo a professora Régia Vieira, 35 anos, as escolas têm discutido o assunto com jovens, seja na sala de aula ou por meio de palestras e eventos esportivos. “Nunca teve um evento desse. Acho importante para combater e conscientizar os jovens sobre as drogas”, disse.
A campanha Ceará sem Drogas tem promovido contato direto com a juventude cearense desde 2014. Já foram realizados dez encontros nos municípios de Limoeiro do Norte, Sobral, Crato, Viçosa do Ceará, Campos Sales, Aquiraz, Nova Russas, Fortaleza (duas vezes) e Acaraú.
Também participaram do evento os deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Walter Cavalcante (PP); o secretário dos Esportes de Crateús, Olavo Soares Gomes; o presidente do conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Crateús, Andrade Mendes; e o promotor de Crateús, José Arteiro Soares Goiano.