Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Os moradores de Barra do Sitiá e Panamá, no município de Banabuiú, passam a contar com água tratada diretamente na torneira. É que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), inaugura hoje (24), novo sistema de abastecimento de água da localidade. Operada pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), a nova rede vai beneficiar 1.277 moradores da comunidade.
A obra foi executada pela Cagece, com financiamento captado por meio do banco alemão KfW. Para implantação do sistema foram investidos recursos da ordem de R$ 1,2 milhão.
O sistema conta com 281 ligações prediais; 1.485 metros de rede de distribuição; 2.140 metros de adutora; um reservatório elevado com capacidade para 50m³ e dois poços tubulares.
A solenidade de inauguração acontece em Barra do Sitia e contará com a participação de autoridades locais, representantes da Secretaria das Cidades, Cagece, Banco Mundial, associações e comunidade em geral.
O Sisar beneficia pequenas comunidades e visa garantir, ao longo prazo, o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Cagece de forma autossustentável. O sistema é constituído como uma organização não governamental, sem fins lucrativos, formada pelas associações comunitárias representantes das populações atendidas, com a participação e orientação da Cagece.
SERVIÇO
Inauguração do sistema de abastecimento de água em Barra do Sitiá e Panamá
Onde: Igreja local de Barra do Sitia
Quando: 24/05/2016
Hora: 16h