STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
A Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará – Acomac Ceará, realizará no dia 4 de julho, o lançamento da V Copa Acomac Ceará Futebol Society 2016. O evento acontecerá na Arena Castelão às 19 horas. Lojas, Home Center, varejo Especializados e Distribuidores participarão das competições.
Na ocasião o jornalista Allan Neto será homenageado pelos relevantes serviços prestados ao esporte em nosso Estado e ter acompanhado grandes alegrias e conquistas do futebol cearense junto à torcidas, ganhando respeito e reconhecimento do público.
O campeonato será realizado no Unigol Campos Society, que fica localizado na Avenida Maestro Lisboa, 3291 - Lagoa Redonda - Fortaleza – Ceará. Cerca de 5 mil pessoas visitarão a competição que já se consolidou no calendário de eventos do setor de materiais de construção do Estado.