STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
Com acesso gratuito, os debates acontecem nos dias 02 e 09 de junho e integram o projeto Cultura e Sustentabilidade
A CAIXA Cultural Fortaleza promove, nos dias 02 e 09 de junho, dois debates com foco nas políticas culturais vigentes e nas questões de financiamento público de projetos culturais. As atividades integram o projeto Cultura e Sustentabilidade, que abrange ainda quatro oficinas. O acesso é gratuito.
Políticas de Incentivo ao Cinema - A primeira mesa de debate, no dia 02, com o tema Políticas de Incentivo ao Cinema e terá como debatedores Alfredo Manevy e Marcelo Ikeda e o mediador será Doug de Paula. Neste debate serão discutidas as políticas de incentivo ao audiovisual brasileiro diante do desafiador momento político, além de perspectivas e estratégias para manutenção e aprimoramento das pautas e programas conquistados. O debate acontecerá às 19h30 no Teatro da CAIXA Cultural.
Alfredo Manevy (SP) é Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), trabalhou como Secretário de Políticas Culturais (2006) e Secretário Executivo (2008) do Ministério da Cultura. Atualmente é diretor-presidente da SPCine, agência criada com o intuito de fomentar, distribuir e exibir obras audiovisuais na cidade de São Paulo.
Marcelo Ikeda (CE) é professor do Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Ceará - UFC). É presidente da Câmara Setorial do Audiovisual Cearense. Crítico de cinema, curador, mantém o blog Cinecasulofilia desde 2004. É autor de diversos livros.
Doug de Paula (CE) é produtor executivo da Bucanero Filmes. Tem atuado na política audiovisual como secretário da Câmara Setorial do Audiovisual e na ADECE - Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará. É membro da APCNN - Associação de Produtores e Cineastas do N/NE.
Políticas de Incentivo a Instituições e Espaços Culturais - No dia 09, às 19h30, na Galeria Multiuso, Alfredo Barros (regente titular e diretor artístico da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará - OSUECE e professor e coordenador do Curso de Música da UECE) e Izabel Gurgel (jornalista, professora, gestora cultural, ex-diretora do Theatro José de Alencar) debatem sobre o tema Políticas de Incentivo a Instituições e Espaços Culturais, tendo como mediador o jornalista Felipe Araújo (CE).
Segundo a coordenadora, Izadora Fernandes, o projeto visa, além de agregar uma multiplicidade de agentes sociais, uma política orientada para o desenvolvimento cultural que só pode ser implementada com a participação ativa das populações. “Dessa forma, um desafio atual é a formulação de políticas culturais que atendam à demanda de maior participação individual e local na vida cultural da sociedade”, enfatiza. “Nunca foi tão necessário repensar a relação entre cultura e desenvolvimento. Quando a cultura passa a ser vista como base do desenvolvimento, a noção de políticas culturais também deve ser ampliada”, explica Izadora.
Serviço:
Debates do projeto Cultura e Sustentabilidade
Local: CAIXA Cultural Fortaleza
Endereço: Av. Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema
Datas: 02 e 09 de junho
Debate: Políticas de Incentivo ao Cinema
Data: 02 de junho, às 19h30
Local: Teatro
Capacidade:Teatro: 180 lugares.
Convidados: Alfredo Manevy (SP) e Marcelo Ikeda (CE). Mediador: Doug de Paula (CE)
Debate: Políticas de Incentivo à Instituições e Espaços Culturais
Data: 09 de junho, às 19h30
Local: Galeria Multiuso
Capacidade: 80 lugares.
Convidados: Alfredo Barros (CE) e Izabel Gurgel (CE). Mediador: Felipe Araújo (CE)
Acesso gratuito
Informações: (85) 3453-2770