STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) promove diversas atividades voltadas para a conscientização sobre o tema. Em parceria com Secretaria das Cidades, Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), serão ofertados seminários, cursos, oficinas, além de atividades educativas e de lazer para a população. As ações prosseguem durante todo o mês de junho.
Amanhã (01) a Cagece participa da Feira de Economia Solidária, realizada pelo Ministério do Trabalho. Na oportunidade a companhia irá expor os trabalhos realizados pelos artesãos do projeto Reciclocidades, além de promover palestra sobre uso consciente da água.
No domingo (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, será realizado o III PEDALAR - Passeio ciclístico por baixo carbono, que faz alusão à data. O passeio é aberto ao público e a concentração acontece às 8h no anfiteatro do Parque do Cocó.
Além disso, também destaca-se durante a programação o Seminário "Resíduos Sólidos: Reduza, Reutilize e Recicle". Realizado em parceria com a Secretaria das Cidades, o seminário abordará, entre outros temas, experiências com reciclagem, além da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua aplicação no Ceará. Inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link: bit.ly/
Toda a programação em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente busca sensibilizar a população sobre a importância da sustentabilidade ambiental, levando a população a refletir sobre hábitos de consumo e o desenvolvimento sustentável do planeta.
Confira abaixo a programação completa
01 e 02/jun (qua e qui)
Exposição produtos do Projeto Reciclocidades e palestra
Hora: 8h às 17h
Local: Feira de Economia Solidária - Ministério Trabalho (Rua 24 de Maio, 178 - Centro).
02 e 03/jun (qui e sex)
Mostra dos produtos Reciclocidades e Oficina
Hora: 8h às 22h
Local: II Mostra Ambiental Eusébio Verde Eusébio
05/jun (dom)
Passeio Ciclístico
Hora: 8h às 12h
Local: Parque do Cocó
Oficina Reciclocidades
(Garrafa Pet: brincos e brinquedos)
Hora: 14h às 17h
Local: Shopping RioMar
06 a 10/jun (seg e sex)
Exposição de peças recicladas na Cagece Sede
Hora: 8h às 17h
Local: Cagece Sede
06 a 11/jun (seg a sáb)
Exposição de produtos reciclados
Hora: 10h às 22h
Local: North Shopping Jóquei
10/jun (sex)
Seminário: Resíduos Sólidos – Reduza, Reutilize e Recicle
Hora: 8h às 12h
Local: Shopping Del Paseo
Oficina Reciclocidades (garrafa pet: brincos e brinquedos)
Hora: 10h às 22h
Local: Shopping Del Paseo
14 a 16/jun (ter, qua e qui)
Oficina Reciclocidades com Jornal
Hora: 8h às 18h
Local: Oficinas e Práticas em Educação Ambiental – Escolas Sustentáveis para o Futuro - EEIEF Celina de Spa Morais (Rua Belarmino José, s/n – Icaraí – Caucaia)
20/jun (seg)
Oficina com caixas tetra pack
Hora: 14h às 16h
Local: SESC Mesa Brasil
21/jun (ter)
Oficina com caixas tetra pack
Hora: 14h às 16h
Local: SESI Centro
11 a 16/jul (seg a sáb)
Exposição com produtos e oficina de reciclagem no sábado
Hora: 10h às 22h
Local: North Shopping Fortaleza
18 a 23/jul (seg a sáb)
Exposição com produtos e oficina de reciclagem no sábado
Hora: 10h às 22h
Local: Via Sul Shopping
25 a 30/jul (seg a sáb)
Exposição com produtos e oficina de reciclagem no sábado
Hora: 10h às 22h
Local: North Shopping Maracanaú