STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
A Magis participa do 12º Feirão da Caixa com os empreendimentos Aquarela, Duo Towers Residence, La Cittá e Talassa. A construtora terá em seu no stand equipe de corretores para apresentar as vantagens de aquisição e oferecer informações sobre os empreendimentos. Além de contar com o suporte da diretoria da construtora, que, também, estará presente.
O evento é voltado para comercialização de imóveis com as melhores vantagens do mercado e garantia da Caixa Econômica Federal. A ação, realizada pela própria Caixa, ocorre de 03 a 05 de junho, no Shopping RioMar.
Os empreendimentos
Aquarela
Localizado no coração do bairro Benfica, o Aquarela Condomínio Clube oferta suas unidades de 56,66 m², 67,94 m², 75,53 m², com dois e três quartos, até duas suítes e três opções de plantas.
Duo Towers Residence
O Duo Towers, localizado na Avenida José Bastos, é o primeiro complexo residencial e comercial da região, com 360 salas de 27,54 a 71,94m², todas com WC privativo, além de sala de reunião e auditório exclusivo por torre.
La Cittá
Primeiro em estilo alto padrão do bairro, o La Cittá traz como um dos grandes diferenciais um open mall construído ao lado do condomínio. Os apartamentos, distribuídos em três torres, tem dimensões de 51,18 m² e 61,98 m².
Talassa
Com área superior a cinco mil metros quadrados, ofertando duas torres e apartamentos de 61,86 m² e 75,23m², além de duas vagas na garagem para todos os moradores.
Serviço:
1º Feirão da Caixa
De 03 a 05 de junho
Shopping RioMar