Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O projeto de reflorestamento do Parque do Cocó será iniciado nesta sexta, dia 15 de julho, a partir das 8h, no Pólo de Lazer do Tancredo Neves. A área a ser reflorestada é de um hectare e 20 metros quadrados, com o plantio de 1.000 mudas de 15 espécies nativas. 150 mudas serão destinadas à arborização daquele equipamento. A atividade tem o patrocínio da Unimed-Fortaleza, que conta com o apoio técnico da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), Departamento Estadual de Rodovias (DER) e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) da Prefeitura de Fortaleza.
Na oportunidade, haverá várias ações de utilidade pública, informativas e de serviço, em comemoração ao lançamento do projeto de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental, dentro do programa Ceará Mais Verde, do governo do Estado. A Unimed fará aferição de pressão arterial, vacinação, cuidados básicos com a higiene, orientação sexual, trabalho com endemias (dengue, chikungunya etc.), serviços de saúde bocal, com distribuição de kits para cuidados básicos. Técnicos da SEMA farão distribuição de mudas e atividades de educação ambiental para a comunidade. Haverá distribuição de água pela CAGECE.
A cobertura florestal do Ceará corresponde a 8,5 milhões de hectares, ou 57% da área do Estado, segundo pesquisa do Serviço Florestal Brasileiro (2009). Pelos dados da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), 51% das espécies amostradas são sadias, 14% mortas em pé e 35% têm saúde comprometida. Segundo o Plano Plurianual (PPA) de 2016/2019, o Estado do Ceará apresenta graves índices de desmatamento. Pesquisa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 2010 mostra que 39,86% da caatinga foram desmatados.
“A ocupação humana desordenada e a exploração desenfreada dos recursos naturais vêm impactando principalmente as regiões secas do Estado, provocando a degradação da terra, a perda da cobertura vegetal nativa e a redução da disponibilidade de água”, explica o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno. “Por isso, a importância de ações como esta, a primeira de uma série de outras, que, esperamos, impactarão positivamente para o meio ambiente e a população”.