Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517 , com repercussão geral (Tema 936), concluído nesta quinta-feira (30). O Plenário fixou a tese de que a inscrição prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) é indispensável, assegurando que esses profissionais se submetam, quando atuarem na função pública, exclusivamente ao regime disciplinar do órgão correicional a que estejam vinculados. O caso tem repercussão geral — mecanismo que faz com que a decisão do STF seja aplicada a outros processos semelhantes no Judiciário — e discutia se o ingresso por concurso público seria suficiente para dispensar a inscrição na OAB. A controvérsia teve origem em decisão que permitiu a atuação de um advogado da Un...
Os regueiros mais amados do Brasil voltam a Fortaleza para abrir oficialmente a temporada de festas de pré-réveillon no Ceará. Natiruts, um dos grupos mais importantes do reggae nacional, desembarca na capital cearense no sábado, 17 de dezembro, no visual praieiro da barraca Biruta.
Sob o comando de Alexandre Carlo, a banda promete um show inesquecível com repertório recheado de sucessos como ‘Me Namora’, ‘Quero Ser Feliz Também’, ‘Natiruts Reggae Power’, ‘Presente de um Beija-Flor’, ‘Liberdade pra Dentro da Cabeça’ e muito outros.
A noite conta ainda com o DJ Andread Jo, show da banda Ground Shakeres e participação especial da galera do Alma DJem.
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