Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
Consumidores de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF) têm conseguido avançar na redução do consumo de água. Dados da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) registraram em dezembro de 2016 uma redução de 8,8% do volume médio de água consumida. O percentual representa um total de 1,06 milhão de metros cúbicos a menos que a média utilizada para cálculo da tarifa de contingência. Desde a implantação do mecanismo, o mês de dezembro de 2016 obteve maior percentual de redução registrado pela Cagece.
Apesar de não ter atingido a meta de 20% de redução, prevista para aplicação da tarifa de contingência, a população tem demonstrado comportamento mais consciente uma vez que, quando observado o consumo individual, por ligação de água, o mês de dezembro registrou o menor consumo dos últimos 36 meses.
Quando comparado com novembro de 2016, cerca de 32 mil clientes deixaram de pagar tarifa de contingência por terem conseguido consumir dentro da meta estabelecida. Em dezembro, o mecanismo foi aplicado a aproximadamente 244 mil consumidores de Fortaleza e RMF.
No acumulado do ano de 2016 (janeiro a dezembro), a economia foi de 7,9 milhões de metros cúbicos de água, quando comparado com o período base para cálculo da tarifa de contingência (outubro de 2014 a setembro de 2015). O total economizado no ano é equivalente ao volume de água consumido pelos clientes de Fortaleza em dezembro de 2016.
No mês passado a Cagece arrecadou R$ 8,1 milhões com a tarifa de contingência. Somado ao arrecadado no ano de 2016, a companhia recebeu cerca de R$72,8 milhões com o mecanismo. Esses valores são todos destinados a ações de enfrentamento à seca.
Saiba mais
A tarifa de contingência é aplicada aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme meta definida para cada cliente e informada nas contas de novembro de 2015. O mecanismo, autorizado em novembro do ano passado pelas agências reguladoras no Estado, tem por objetivo estimular a redução do consumo de água durante o período de escassez hídrica. A tarifa com a nova meta de 20% entrou em vigor na capital a partir do dia 18 de setembro de 2016, e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 19 do mesmo mês.
De acordo com as resoluções das agências reguladoras, ficam isentos da cobrança da tarifa clientes que consomem dentro da demanda mínima da categoria de seu imóvel, bem como hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e as unidades de internato e semi-internato de adolescentes em conflito com a lei.
Serviço
Para saber mais sobre como funciona a tarifa de contingência, a Cagece disponibilizou na internet um guia explicativo sobre o mecanismo. O material pode ser acessado através do portal da Cagece (www.cagece.com.br). Para baixar o conteúdo, acesse o portal da Cagece e escolha a opção “Revisão e Tarifa de Contingência”, no menu à esquerda da tela, em seguida, clique em “Fique por dentro”.
Além disso, para facilitar, a Companhia também lançou na internet um simulador que permite conhecer a meta estabelecida pela contingência e calcular a conta. Para simular, é necessário ter em mãos o número de inscrição e o CPF ou CNPJ do cliente. O simulador está disponível no portal da Cagece (www.cagece.com.br), na aba de “Atendimento Virtual”, na opção “Tarifa de contingência”. Quem preferir, também pode acessar o simulador pelo celular, por meio do aplicativo Cagece Mobile.
Outras informações também podem ser obtidas pela Central de Atendimento, através do telefone 0800.275.0195, ou nas e lojas de atendimento da Cagece.