Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os cuidados com a saúde são imprescindíveis também durante o carnaval. Por isso, o Sistema Fecomércio-CE, por meio do Sesc*, trabalha na conscientização da população com o projeto Caia na Folia com sua Saúde em Dia, em Iguatu. As atividades acontecem de 21 a 24 de fevereiro em escolas, empresas e praças públicas da cidade, estendendo-se até a cidade de São José de Solonópolis.
Durante a campanha, a população recebe material informativo sobre prevenção às DSTs, como a AIDS e Hepatites virais, além de orientações nutricionais sobre a importância da hidratação e de uma alimentação saudável, prevenção ao câncer de pele e ao uso abusivo de álcool e outras drogas no período carnavalesco.
Além das intervenções educativas, também há exposições mediadas e blitz educativas.
PROGRAMAÇÃO
21/2
Exposição mediada e panfletagem
Local: Empresa Dakota
Horário: 11h30 às 12h30
Endereço:
Local: Escola Educar Sesc
Horário: 16h30 às 18h
Endereço: Rua 13 de Maio, Bairro Prado, Iguatu
22/2
Palestra
Local: Escola Profissionalizante Rita Matos Luna - Jucás
Local: Escola Profissionalizante Rita Matos Luna - Jucás
Horário: 11h às 13h
Endereço: Rua Alto do Tó – Jucás
23/2
Blitz educativa e distribuição de panfleto, squeeze, repelente, porta-
Local: Centro comercial de Iguatu
Horário: 07h30 às 09h30
Endereço: Centro
24/2
Blitz educativa e distribuição de panfleto, squeeze, repelente, porta-preservativo, preservativo feminino e masculino.
Local: Escola Mundoca Moreira
Horário: 9h às 11h e 14h às 16h
Endereço: São José de Solonópole
Local: carnaval de rua
Horário: 18h às 21h
Endereço: São José de Solonópole
SERVIÇO
Caia na Folia com sua Saúde em Dia - Iguatu
Informações: (88) 3581.1130