Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Os cuidados com a saúde são imprescindíveis também durante o carnaval. Por isso, o Sistema Fecomércio-CE, por meio do Sesc*, trabalha na conscientização da população com o projeto Caia na Folia com sua Saúde em Dia, em Iguatu. As atividades acontecem de 21 a 24 de fevereiro em escolas, empresas e praças públicas da cidade, estendendo-se até a cidade de São José de Solonópolis.
Durante a campanha, a população recebe material informativo sobre prevenção às DSTs, como a AIDS e Hepatites virais, além de orientações nutricionais sobre a importância da hidratação e de uma alimentação saudável, prevenção ao câncer de pele e ao uso abusivo de álcool e outras drogas no período carnavalesco.
Além das intervenções educativas, também há exposições mediadas e blitz educativas.
PROGRAMAÇÃO
21/2
Exposição mediada e panfletagem
Local: Empresa Dakota
Horário: 11h30 às 12h30
Endereço:
Local: Escola Educar Sesc
Horário: 16h30 às 18h
Endereço: Rua 13 de Maio, Bairro Prado, Iguatu
22/2
Palestra
Local: Escola Profissionalizante Rita Matos Luna - Jucás
Local: Escola Profissionalizante Rita Matos Luna - Jucás
Horário: 11h às 13h
Endereço: Rua Alto do Tó – Jucás
23/2
Blitz educativa e distribuição de panfleto, squeeze, repelente, porta-
Local: Centro comercial de Iguatu
Horário: 07h30 às 09h30
Endereço: Centro
24/2
Blitz educativa e distribuição de panfleto, squeeze, repelente, porta-preservativo, preservativo feminino e masculino.
Local: Escola Mundoca Moreira
Horário: 9h às 11h e 14h às 16h
Endereço: São José de Solonópole
Local: carnaval de rua
Horário: 18h às 21h
Endereço: São José de Solonópole
SERVIÇO
Caia na Folia com sua Saúde em Dia - Iguatu
Informações: (88) 3581.1130