A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), iniciou o período de inscrições no ciclo de Educação a Distância da ENDC em 2017. Além de membros, servidores, funcionários e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), podem se inscrever também profissionais de outras instituições que atuam na área de defesa do consumidor, como Procons municipais e do Poder Legislativo. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 29 de agosto no endereço eletrônicohttp://www.defesadoconsumidor.
A ENDC está com inscrições abertas para os seguintes Cursos: 1. Curso de Educação Financeira para Consumidores; 2. Curso de Educação Financeira para Consumidores; e 3. Curso de Formação de Tutores. O Curso 1 do Programa de Educação Financeira para Consumidores é o primeiro de uma série de três cursos, e dará ao cidadão noções básicas de como “sair do vermelho”; planejar seu orçamento; calcular receitas e despesas e classificá-las em fixas, variáveis e eventuais; calcular percentagens; explicar o que são juros; relacionar capital, juros e tempo; e ainda utilizar a calculadora do cidadão.
O Curso 2 do Programa de Educação Financeira para Consumidores dará ao cidadão noções básicas de como as emoções influenciam na nossa relação com o dinheiro, bem como a importância da vontade e disposição para criar novos hábitos e novas atitudes em relação aos gastos que fazemos. Cada um deles possui carga horária de 20 horas e duração de três semanas, o objetivo do referido Programa é ampliar o conhecimento dos consumidores relacionado a produtos e serviços financeiros, orçamento doméstico e planejamento financeiro, com foco em exemplos concretos e na compreensão sobre seus direitos.
O curso Formação de Tutores para atuação na ENDC Virtual foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para o alcance dos objetivos institucionais no que tange ao aproveitamento satisfatório dos cursos com tutoria uma vez que estes são oferecidos em uma nova plataforma que exige a aplicação de outras bases teóricas na atuação dos tutores. Desse modo, é imperativo capacitar os futuros tutores que exige um novo perfil. Com carga horária de 60 horas e duração de seis semanas, o Curso Formação de Tutores para Atuação na ENDC Virtual tem o objetivo de capacitar os futuros tutores da ENDC Virtual para que possam colaborar com a instituição atuando conforme as expectativas.
Promovidos online, os cursos pretendem difundir a compreensão da proteção e da defesa do consumidor no Brasil e são voltados para os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com prioridade para os profissionais dos Procons. As inscrições estão sujeitas à validação (aceitação ou não) e, após a validação, o aluno receberá um e-mail com login e senha, caso a inscrição seja aceita, ou informando que esta foi recusada.
O aluno deve ler todos os módulos online, participar de no mínimo três fóruns de conteúdo (no período em que estiverem abertos) e fazer a avaliação final. O aluno que não concluiu todas as atividades não terá mais acesso a elas e será considerado, automaticamente, evadido. O aluno evadido ficará impedido durante um Ciclo de participar da educação a distância. Assim, em caso de impossibilidade de concluir o Curso, deve ser solicitada a desistência no campo “Solicitação de Desistência”.
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