Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
No mês das crianças, alegria e diversão tomam conta da programação do Espaço Mais Infância. As atividades, realizadas pelo Sesc*, braço social do Sistema Fecomércio-CE, levam aprendizado para as crianças por meio de brincadeiras e ações lúdicas.
Às terças e quintas de outubro, as crianças aprendem a Reciclar com Arte. Na atividade, que promove a educação ambiental, realizada na Sala Multimídia, crianças de 3 a 12 anos aprendem a confeccionar brinquedos manuseando material reciclado. Os horários variam de acordo com o dia da ação.
Também nas terças-feiras, as crianças participam de contação de histórias, a fim de estimular a leitura e oferecer um momento de aprendizagem e diversão em homenagem ao autor Ziraldo, que comemora 85 anos de vida em outubro. Com a ação: “Uma história maluquinha pra se contar!”, são contadas algumas histórias de sua autoria.
Com a ação “Movimente-se”, o público infantil desenvolve aspectos motores e sociais na Área Externa da Praça Luíza Távora. São realizados circuitos, jogos de competição e brincadeiras de roda, às 17h e às 18h nas terças e quintas-feiras.
No dia 27/10, às 18h, acontece a “Festa a fantasia: Lendas e encantos – Uma noite de mistérios”, na Sala de Multimídia. A festa reúne personagens folclóricos brasileiros com as bruxinhas do halloween, permitindo a socialização das crianças e ressaltando a importância do folclore na cultura brasileira.
Sobre o Espaço Mais Infância
O espaço, inaugurado em 24 de fevereiro de 2016, tem ações programáticas realizadas pelo Sesc e é ligado ao Programa para o Desenvolvimento Infantil – Mais Infância no Ceará, vinculado ao Gabinete da primeira-dama do Governo do Estado. Até janeiro de 2017, mais de 21 mil pessoas participaram dos projetos desenvolvidos pelo Espaço Mais Infância, que abrangem as dependências do Castelinho e a Praça Luíza Távora.
O lugar conta com cinco ambientes que promovem o desenvolvimento da criança de forma integrada: Biblioteca, Espaço Gourmet, Cinema, Brinquedoteca e Sala Multimídia. De terça a domingo, são realizadas programações sistemáticas dentro destas salas, cujo tema varia de acordo com o mês. As iniciativas abrangem ainda estudantes de escolas públicas e privadas e participantes de ONGs.
SERVIÇO
Programação de Outubro - Espaço Mais Infância
Local: Praça Luíza Távora (Av. Santos Dumont, 1589)
Programação completa no site www.sesc-ce.com.br
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