Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...
No mês das crianças, alegria e diversão tomam conta da programação do Espaço Mais Infância. As atividades, realizadas pelo Sesc*, braço social do Sistema Fecomércio-CE, levam aprendizado para as crianças por meio de brincadeiras e ações lúdicas.
Às terças e quintas de outubro, as crianças aprendem a Reciclar com Arte. Na atividade, que promove a educação ambiental, realizada na Sala Multimídia, crianças de 3 a 12 anos aprendem a confeccionar brinquedos manuseando material reciclado. Os horários variam de acordo com o dia da ação.
Também nas terças-feiras, as crianças participam de contação de histórias, a fim de estimular a leitura e oferecer um momento de aprendizagem e diversão em homenagem ao autor Ziraldo, que comemora 85 anos de vida em outubro. Com a ação: “Uma história maluquinha pra se contar!”, são contadas algumas histórias de sua autoria.
Com a ação “Movimente-se”, o público infantil desenvolve aspectos motores e sociais na Área Externa da Praça Luíza Távora. São realizados circuitos, jogos de competição e brincadeiras de roda, às 17h e às 18h nas terças e quintas-feiras.
No dia 27/10, às 18h, acontece a “Festa a fantasia: Lendas e encantos – Uma noite de mistérios”, na Sala de Multimídia. A festa reúne personagens folclóricos brasileiros com as bruxinhas do halloween, permitindo a socialização das crianças e ressaltando a importância do folclore na cultura brasileira.
Sobre o Espaço Mais Infância
O espaço, inaugurado em 24 de fevereiro de 2016, tem ações programáticas realizadas pelo Sesc e é ligado ao Programa para o Desenvolvimento Infantil – Mais Infância no Ceará, vinculado ao Gabinete da primeira-dama do Governo do Estado. Até janeiro de 2017, mais de 21 mil pessoas participaram dos projetos desenvolvidos pelo Espaço Mais Infância, que abrangem as dependências do Castelinho e a Praça Luíza Távora.
O lugar conta com cinco ambientes que promovem o desenvolvimento da criança de forma integrada: Biblioteca, Espaço Gourmet, Cinema, Brinquedoteca e Sala Multimídia. De terça a domingo, são realizadas programações sistemáticas dentro destas salas, cujo tema varia de acordo com o mês. As iniciativas abrangem ainda estudantes de escolas públicas e privadas e participantes de ONGs.
SERVIÇO
Programação de Outubro - Espaço Mais Infância
Local: Praça Luíza Távora (Av. Santos Dumont, 1589)
Programação completa no site www.sesc-ce.com.br
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