O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A dificuldade nos estudos pode estar associada a problemas de visão, e nem sempre isso é diagnosticado. Nesse sentido, o Sesc*, instituição que integra o Sistema Fecomércio-CE, desenvolve o projeto Ver para Aprender, proporcionando o diagnóstico e o acesso a óculos de grau a 1045 alunos de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o Ceará. E nesta sexta-feira (15), 67 alunos recebem a doação em Fortaleza, que acontece na Escola Educar Sesc de Ensino Fundamental, a partir das 8h.
Após uma triagem realizada por professores das turmas EJA, capacitados por um Oftalmologista, os alunos têm acesso a consultas oftalmológicas para diagnóstico de desvios de acuidade visual, o que possibilita a doação de óculos nos casos necessários. No momento da consulta, os alunos puderam escolher as armações de sua preferência, utilizadas na confecções dos óculos.
Além disso, o projeto possibilita o encaminhamento dos casos mais complexos para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou parcerias privadas visando acompanhamento e tratamento quando necessário. O Ver para Aprender também articula ações e estratégias com alunos e professores, em uma perspectiva de integração da saúde ocular ao conjunto das atividades pedagógicas.
Após consultas oftalmológicas e diagnósticos, a ação acontece em todas as cidades do Ceará em que o Sesc atua com turmas EJA: Itapipoca, Aracati, Ibiapina, Quixeramobim, Crateús, Iguatu, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Fortaleza.
SERVIÇO
Ver para Aprender
Local: Escola Educar Sesc de Ensino Fundamental (Av. João Pessoa - 5920)
Horário: 8h
Informações: (85) 3511.8217