O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Em decorrência do feriado de Confraternização Universal, não será realizada Ciclofaixa de Lazer neste domingo (31/12). A 164ª edição do evento será realizada normalmente no dia 7 de janeiro, das 7h às 13h, com três rotas saindo dos bairros São Gerardo, Montese e Cocó em direção à Praça Luíza Távora, na Aldeota.
Idealizada em 21 de setembro de 2014 pela equipe da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), a Ciclofaixa de Lazer é uma das principais opções de programação cultural e esportiva aos domingos e tem se notabilizado pela participação de cerca de 4 mil ciclistas a cada edição.
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