Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar o pagamento de salário ou de auxílio assistencial, caso não tenham vínculo trabalhista. Em decisão unânime, o Plenário rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1520468 , do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu a eficácia das medidas protetivas adotadas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também na esfera econômica. O recurso tem repercussão geral (Tema 1.370), e a tese fixada deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes. O recurso julgado pelo STF foi apresentado pelo INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou válida a determinação da 2ª Vara Criminal de Toledo (PR) que concedeu à funcionária de uma cooperativa o afastamento do trab...
Em decorrência do feriado de Confraternização Universal, não será realizada Ciclofaixa de Lazer neste domingo (31/12). A 164ª edição do evento será realizada normalmente no dia 7 de janeiro, das 7h às 13h, com três rotas saindo dos bairros São Gerardo, Montese e Cocó em direção à Praça Luíza Távora, na Aldeota.
Idealizada em 21 de setembro de 2014 pela equipe da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), a Ciclofaixa de Lazer é uma das principais opções de programação cultural e esportiva aos domingos e tem se notabilizado pela participação de cerca de 4 mil ciclistas a cada edição.
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