Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, seu conteúdo e o contexto em que foram proferidas configuram violação aos direitos da personalidade. "Ser livre para se expressar não é uma autorização irrestrita dada pelo constituinte para dizer o que se quer, sobre o que ou sobre quem se quer. A liberdade de expressão não constitui direito absoluto, podendo sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e que se deem em razão da proteção de interesses constitucionais igualmente relevantes. Trata-se, então, de liberdade que se exerce com responsabilidade", afirmou a relatora do recurso julgado, ministra Nancy Andrighi. No caso, um homem publicou no Face...
Além do Call Center e do atendimento pelas redes sociais, a companhia estará com equipes técnicas de plantão 24h
A Enel Distribuição Ceará montou um esquema especial de atendimento para o período do Reveillon, entre os dias 30 de dezembro e 1º de janeiro, que vai envolver a área técnica e o atendimento ao cliente. A companhia manterá equipes de plantão em pontos estratégicos em todo o Estado, a fim de agilizar o atendimento emergencial. No total, 300 viaturas e 780 pessoas – operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros – estarão trabalhando durante o período para garantir o fornecimento de energia em todo o Ceará.
O esquema especial envolve também a área de atendimento ao cliente, que funcionará normalmente, 24 horas por dia. As lojas de atendimento estarão fechadas entre os dias 30 de dezembro e 1º de janeiro, e abrirão normalmente na terça-feira (2).
Serviço
Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android (http://goo.gl/pjQpNS); pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/
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