Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Programa Águas do Sertão, do Governo do Estado, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW
O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW, para a implantação do “Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – Programa Águas do Sertão”, sendo a contrapartida do Estado de 12,5 milhões de Euros, totalizando investimento de 62,5 milhões de Euros. A Lei Autorizativa nº 16.459, decretada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo Governador Camilo Santana, no dia 19 de dezembro. O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O programa tem o objetivo de fortalecer e regularizar o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) nas localidades rurais, e também realizar melhorias nas condições sanitárias, assim como garantir a proteção e utilização mais eficiente dos recursos hídricos.
Danielle Araújo, que atualmente responde pela Coordenadoria de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades, ressalta que a iniciativa vai proporcionar uma maior qualidade de vida à população. “O Programa visa contribuir na adaptação da população rural do Ceará às mudanças climáticas, por meio da aplicação de tecnologias que diminuam a sua vulnerabilidade frente à escassez de água”, explica.
Ao longo deste ano, aconteceram reuniões de preparação do Águas do Sertão e oficinas ministradas por consultores do Banco KFW sobre a implantação do projeto. Além da Secretaria das Cidades, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) atuam como colaboradores no programa.
A carteira de investimentos do programa ainda está sendo analisada, e a expectativa é que os municípios beneficiados pelo “Programa Águas do Sertão” sejam definidos em fevereiro de 2018.
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