Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Programa Águas do Sertão, do Governo do Estado, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW
O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW, para a implantação do “Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – Programa Águas do Sertão”, sendo a contrapartida do Estado de 12,5 milhões de Euros, totalizando investimento de 62,5 milhões de Euros. A Lei Autorizativa nº 16.459, decretada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo Governador Camilo Santana, no dia 19 de dezembro. O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O programa tem o objetivo de fortalecer e regularizar o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) nas localidades rurais, e também realizar melhorias nas condições sanitárias, assim como garantir a proteção e utilização mais eficiente dos recursos hídricos.
Danielle Araújo, que atualmente responde pela Coordenadoria de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades, ressalta que a iniciativa vai proporcionar uma maior qualidade de vida à população. “O Programa visa contribuir na adaptação da população rural do Ceará às mudanças climáticas, por meio da aplicação de tecnologias que diminuam a sua vulnerabilidade frente à escassez de água”, explica.
Ao longo deste ano, aconteceram reuniões de preparação do Águas do Sertão e oficinas ministradas por consultores do Banco KFW sobre a implantação do projeto. Além da Secretaria das Cidades, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) atuam como colaboradores no programa.
A carteira de investimentos do programa ainda está sendo analisada, e a expectativa é que os municípios beneficiados pelo “Programa Águas do Sertão” sejam definidos em fevereiro de 2018.
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