A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
Programa Águas do Sertão, do Governo do Estado, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW
O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW, para a implantação do “Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – Programa Águas do Sertão”, sendo a contrapartida do Estado de 12,5 milhões de Euros, totalizando investimento de 62,5 milhões de Euros. A Lei Autorizativa nº 16.459, decretada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo Governador Camilo Santana, no dia 19 de dezembro. O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O programa tem o objetivo de fortalecer e regularizar o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) nas localidades rurais, e também realizar melhorias nas condições sanitárias, assim como garantir a proteção e utilização mais eficiente dos recursos hídricos.
Danielle Araújo, que atualmente responde pela Coordenadoria de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades, ressalta que a iniciativa vai proporcionar uma maior qualidade de vida à população. “O Programa visa contribuir na adaptação da população rural do Ceará às mudanças climáticas, por meio da aplicação de tecnologias que diminuam a sua vulnerabilidade frente à escassez de água”, explica.
Ao longo deste ano, aconteceram reuniões de preparação do Águas do Sertão e oficinas ministradas por consultores do Banco KFW sobre a implantação do projeto. Além da Secretaria das Cidades, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) atuam como colaboradores no programa.
A carteira de investimentos do programa ainda está sendo analisada, e a expectativa é que os municípios beneficiados pelo “Programa Águas do Sertão” sejam definidos em fevereiro de 2018.
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