Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou técnicos periciais ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, conforme atribuições legais do órgão. Em nota, o MPRJ diz que acompanha os desdobramentos da Operação Contenção realizada nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado. A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29). A ADPF é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do Poder Público não violem princípios essenciais da Constituição Federal. Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp De acordo com a nota, ...
Programa Águas do Sertão, do Governo do Estado, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW
O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW, para a implantação do “Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – Programa Águas do Sertão”, sendo a contrapartida do Estado de 12,5 milhões de Euros, totalizando investimento de 62,5 milhões de Euros. A Lei Autorizativa nº 16.459, decretada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo Governador Camilo Santana, no dia 19 de dezembro. O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.
O programa tem o objetivo de fortalecer e regularizar o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) nas localidades rurais, e também realizar melhorias nas condições sanitárias, assim como garantir a proteção e utilização mais eficiente dos recursos hídricos.
Danielle Araújo, que atualmente responde pela Coordenadoria de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades, ressalta que a iniciativa vai proporcionar uma maior qualidade de vida à população. “O Programa visa contribuir na adaptação da população rural do Ceará às mudanças climáticas, por meio da aplicação de tecnologias que diminuam a sua vulnerabilidade frente à escassez de água”, explica.
Ao longo deste ano, aconteceram reuniões de preparação do Águas do Sertão e oficinas ministradas por consultores do Banco KFW sobre a implantação do projeto. Além da Secretaria das Cidades, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) atuam como colaboradores no programa.
A carteira de investimentos do programa ainda está sendo analisada, e a expectativa é que os municípios beneficiados pelo “Programa Águas do Sertão” sejam definidos em fevereiro de 2018.
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