Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) adiou a datas das provas objetivas do concurso público para o preenchimento de vagas, devido ao número elevado de inscritos. Os exames, previstos para o dia 28 de janeiro, serão realizados agora em três datas, de acordo com o cargo disputado. Ao todo, são ofertados 383 cargos efetivos, de nível fundamental, médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3,4 mil.
Para os 50 cargos de vistoriador (nível médio), as provas serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2018. O próximo dia de prova, voltado às 33 vagas de analista de trânsito e transporte (nível superior) e às 50 vagas para assistente de atividade de trânsito e transporte (nível fundamental), serão realizadas no dia 11 de março. No dia 8 de abril, serão aplicadas as provas para as 250 vagas de agente de trânsito e transporte (nível médio).
De acordo com o comunicado do Diário Oficial do Estado (DOU) da última terça-feira, 26, as alterações foram necessárias porque o número de candidatos inscritos para o concurso superou o teto estimado em mais de três vezes. “A extrapolação do teto das inscrições em padrões totalmente fora da normalidade exigirá revisão das ações operacionais, de planejamento e de logística relacionadas com o processo de aplicação das provas”, justifica o documento.
O órgão informa que os candidatos não serão prejudicados, pois as mudanças estão sendo divulgadas “com bastante antecedência com relação a 28 de janeiro de 2018, data que estava prevista para a aplicação da prova”. O novo cronograma de eventos do concurso público será divulgado em até cinco dias úteis a partir da publicação no DOU.
Fonte: Jornal O Povo
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