Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) adiou a datas das provas objetivas do concurso público para o preenchimento de vagas, devido ao número elevado de inscritos. Os exames, previstos para o dia 28 de janeiro, serão realizados agora em três datas, de acordo com o cargo disputado. Ao todo, são ofertados 383 cargos efetivos, de nível fundamental, médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3,4 mil.
Para os 50 cargos de vistoriador (nível médio), as provas serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2018. O próximo dia de prova, voltado às 33 vagas de analista de trânsito e transporte (nível superior) e às 50 vagas para assistente de atividade de trânsito e transporte (nível fundamental), serão realizadas no dia 11 de março. No dia 8 de abril, serão aplicadas as provas para as 250 vagas de agente de trânsito e transporte (nível médio).
De acordo com o comunicado do Diário Oficial do Estado (DOU) da última terça-feira, 26, as alterações foram necessárias porque o número de candidatos inscritos para o concurso superou o teto estimado em mais de três vezes. “A extrapolação do teto das inscrições em padrões totalmente fora da normalidade exigirá revisão das ações operacionais, de planejamento e de logística relacionadas com o processo de aplicação das provas”, justifica o documento.
O órgão informa que os candidatos não serão prejudicados, pois as mudanças estão sendo divulgadas “com bastante antecedência com relação a 28 de janeiro de 2018, data que estava prevista para a aplicação da prova”. O novo cronograma de eventos do concurso público será divulgado em até cinco dias úteis a partir da publicação no DOU.
Fonte: Jornal O Povo
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