STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) adiou a datas das provas objetivas do concurso público para o preenchimento de vagas, devido ao número elevado de inscritos. Os exames, previstos para o dia 28 de janeiro, serão realizados agora em três datas, de acordo com o cargo disputado. Ao todo, são ofertados 383 cargos efetivos, de nível fundamental, médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3,4 mil.
Para os 50 cargos de vistoriador (nível médio), as provas serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2018. O próximo dia de prova, voltado às 33 vagas de analista de trânsito e transporte (nível superior) e às 50 vagas para assistente de atividade de trânsito e transporte (nível fundamental), serão realizadas no dia 11 de março. No dia 8 de abril, serão aplicadas as provas para as 250 vagas de agente de trânsito e transporte (nível médio).
De acordo com o comunicado do Diário Oficial do Estado (DOU) da última terça-feira, 26, as alterações foram necessárias porque o número de candidatos inscritos para o concurso superou o teto estimado em mais de três vezes. “A extrapolação do teto das inscrições em padrões totalmente fora da normalidade exigirá revisão das ações operacionais, de planejamento e de logística relacionadas com o processo de aplicação das provas”, justifica o documento.
O órgão informa que os candidatos não serão prejudicados, pois as mudanças estão sendo divulgadas “com bastante antecedência com relação a 28 de janeiro de 2018, data que estava prevista para a aplicação da prova”. O novo cronograma de eventos do concurso público será divulgado em até cinco dias úteis a partir da publicação no DOU.
Fonte: Jornal O Povo
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