2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) adiou a datas das provas objetivas do concurso público para o preenchimento de vagas, devido ao número elevado de inscritos. Os exames, previstos para o dia 28 de janeiro, serão realizados agora em três datas, de acordo com o cargo disputado. Ao todo, são ofertados 383 cargos efetivos, de nível fundamental, médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3,4 mil.
Para os 50 cargos de vistoriador (nível médio), as provas serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2018. O próximo dia de prova, voltado às 33 vagas de analista de trânsito e transporte (nível superior) e às 50 vagas para assistente de atividade de trânsito e transporte (nível fundamental), serão realizadas no dia 11 de março. No dia 8 de abril, serão aplicadas as provas para as 250 vagas de agente de trânsito e transporte (nível médio).
De acordo com o comunicado do Diário Oficial do Estado (DOU) da última terça-feira, 26, as alterações foram necessárias porque o número de candidatos inscritos para o concurso superou o teto estimado em mais de três vezes. “A extrapolação do teto das inscrições em padrões totalmente fora da normalidade exigirá revisão das ações operacionais, de planejamento e de logística relacionadas com o processo de aplicação das provas”, justifica o documento.
O órgão informa que os candidatos não serão prejudicados, pois as mudanças estão sendo divulgadas “com bastante antecedência com relação a 28 de janeiro de 2018, data que estava prevista para a aplicação da prova”. O novo cronograma de eventos do concurso público será divulgado em até cinco dias úteis a partir da publicação no DOU.
Fonte: Jornal O Povo
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