A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Shoppings da rede Ancar Ivanhoe divulgam horários de funcionamento nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro
O final de ano nos shoppings da rede Ancar Ivanhoe tem funcionamento especial nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro. Confira os horários do North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei e Via Sul Shopping :
31 de dezembro
Lojas e quiosques: de 10h às 18h
Alimentação e Lazer: de 10h às 18h
Cinemas: de acordo com a programação
Smart Fit North Shopping Fortaleza: fechado
Smart Fit North Shopping Jóquei: fechado
Smart Fit Via Sul Shopping: fechado
TRE North Shopping Jóquei: fechado
01 de janeiro de 2018
Lojas e quiosques: fechados
Alimentação e lazer: de 11h às 22h
Cinemas: de acordo com a programação
Smart Fit North Shopping Fortaleza: fechado
Smart Fit North Shopping Jóquei: fechado
Smart Fit Via Sul Shopping: fechado
TRE North Shopping Jóquei: fechado
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