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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Agenda cultural - (FEST VERÃO CANOA, SÁBADO 20) Último dia do Fest Verão Canoa terá Léo Santana e Felipão neste sábado (20):

A praia de Canoa Quebrada (Aracati-CE) recebe a última noite do festival na Barraca Chega Mais.



Fest Verão Canoa chega ao fim da edição ‘Verão 2018’ neste sábado (20). E para fechar em grande estilo o sucesso do primeiro ano do festival, a praia de Canoa Quebrada recebe os cantores Léo Santana e Felipão, a partir das 21 horas, na Barraca Chega Mais Beach.
Léo Santana, dono dos atuais hits mais tocados nas rádios e repertórios pelo Brasil, traz todo seu swing e rebolado que costuma levar a mulherada ao delírio. No setlist do 'Gigante', sucessos como "Santinha", "Vidro Fumê", "Um tal de toma", "Várias Novinhas", "Encaixa" e muito mais.
De volta ao mundo forrozeiro há quase um ano, o canto Felipão, que foi ícone do forró nos anos 2000 e ficou conhecido pelo seu rebolado, seu chapéu inseparável e sua batida particular - até então inovadora no mercado forrozeiro -, promete mesclar novos e antigos sucessos.
Esta é a primeira edição do Fest Verão Canoa que reuniu grandes atrações nacionais no período das férias em Canoa Quebrada (Aracati-CE).  O primeiro dia do FVC aconteceu no dia 30/12, com Thiaguinho e Gabriel Diniz. Dia 13 de janeiro foi a vez do rock do Biquini Cavadão e o reggae do Ponto de Equilíbrio e de Carlinhos Nação, e para encerrar, dia 20 de janeiro, o festival vai receber a swingueira de Leo Santana e o forró de Felipão.
Fest Verão Canoa está programado para acontecer todos os anos no período de dezembro e janeiro, e promete consolidar-se como o maior evento de verãodo litoral nordestino. Cerca de 30 mil pessoas devem passar pelos três dias do festival que, além de divertir o público que vem para curtir as praias da região, incrementa o turismo e a economia local.
Uma grande estrutura será montada na barraca Chega Mais para receber o público com conforto e segurança.  O apoio da Prefeitura Municipal de Aracati tem sido fundamental para execução do projeto dando total apoio no trânsito, vias de acesso, divulgação, limpeza, etc.
Serão gerados cerca de 1.200 empregos diretos e três mil indiretos. Além de parcerias com agências de viagem, influenciadores digitais e fã-clubes. 
SERVIÇOS FEST VERÃO CANOA: 
Quando:  20/01/2018
Onde: Barraca Chega Mais Beach (Praia de Canoa Quebrada | Aracati-CE)
Hora: 21 horas 
Atrações: Leo Santana e Felipão
Vendas físicas:
Fortaleza: Lojas Ferrovia (Shoppings Iguatemi e RioMar)
Aracati: Lojas Leve Estilo e Hering
Mossoró: Restaurante Candidus
Russas: Mafalda Magazine
Limoeiro do Norte: Sport Modas
Jaguaruana: Kaio Roberto 
Vendas online:
Valores:
Pista: R$ 42
Front: R$ 72
Lounge: R$ 102
*Verificar valor do lote atual. 
Informações: 88 3421. 7101 | 85 9 8773.7330

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