Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria-Geral da Corte, comunica à sociedade e aos jurisdicionados que a partir desta segunda-feira (5/2) o atendimento do Protocolo será realizado exclusivamente na sede Centro, no horário comercial das 8 às 18 horas, para receber peticionamentos físicos e de documentos e correspondências.
A partir dessa data, será encerrado o atendimento na unidade Cambeba.
Quanto às petições eletrônicas, poderão ser encaminhadas via portal de serviços eletrônicos.
Municipais: Ícone Municípios
Estaduais: Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE)
Serviço
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro
Fortaleza/CE - (85) 3488.5900
CEP: 60055-080
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Protocolo: (85) 3488.5957
A partir dessa data, será encerrado o atendimento na unidade Cambeba.
Quanto às petições eletrônicas, poderão ser encaminhadas via portal de serviços eletrônicos.
Municipais: Ícone Municípios
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Serviço
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro
Fortaleza/CE - (85) 3488.5900
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Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Protocolo: (85) 3488.5957
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