A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria-Geral da Corte, comunica à sociedade e aos jurisdicionados que a partir desta segunda-feira (5/2) o atendimento do Protocolo será realizado exclusivamente na sede Centro, no horário comercial das 8 às 18 horas, para receber peticionamentos físicos e de documentos e correspondências.
A partir dessa data, será encerrado o atendimento na unidade Cambeba.
Quanto às petições eletrônicas, poderão ser encaminhadas via portal de serviços eletrônicos.
Municipais: Ícone Municípios
Estaduais: Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE)
Serviço
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro
Fortaleza/CE - (85) 3488.5900
CEP: 60055-080
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Protocolo: (85) 3488.5957
A partir dessa data, será encerrado o atendimento na unidade Cambeba.
Quanto às petições eletrônicas, poderão ser encaminhadas via portal de serviços eletrônicos.
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