Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Prefeitura de Fortaleza apresenta nesta quarta-feira (17), às 9h, no Paço Municipal, o Plano 2018 do Comitê Permanente Intersetorial de Enfrentamento às Arboviroses. Participam da apresentação das ações o prefeito em exercício Moroni Torgan, a secretária de saúde, Joana Maciel, e representantes das secretarias e coordenadorias que compõem o grupo intersetorial.
Durante o ano passado, o município de Fortaleza desenvolveu uma série de ações estratégicas e preventivas para o enfrentamento ao Aedes Aegypti, a exemplo da vigilância e o controle do vetor, bloqueio de novos casos, monitoramento de imóveis, inspeção de pontos estratégicos e a realização de mutirões com a população, além de palestras, exposições do ciclo evolutivo do mosquito e formação de brigadas em parceria com diversos setores da sociedade.
O Comitê Permanente Intersetorial de Enfrentamento de Arboviroses, implantado no primeiro semestre de 2017, tem encontros periódicos (semanais ou mensais, de acordo com o período do ano) e conta com a participação de representantes de diversos órgãos e Secretarias Municipais, além de entidades privadas, fomentando ações intersetoriais de enfrentamento ao Aedes Aegypti, mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya.
Serviço
Apresentação do Plano 2018 do Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Data: 17/01/2018 (quarta-feira)
Local: Paço Municipal
Horário: 9h
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