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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Instituto IJCPM e Dialogus capacitam educadores sobre ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

O diretor da Dialogus Consultoria, Maiso Dias, ministrou capacitação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para toda equipe de educadores e instrutores do IJCPM (Instituto João Carlos Paes Mendonça) das unidades RioMar Fortaleza (Papicu e Kennedy).

O objetivo é envolver os educadores no cumprimento da Agenda 2030, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que conta com o Projeto Brasil ODS 2030 — iniciativa realizada em todo o país para debater a importância da implementação dos Objetivos Globais de desenvolvimento sustentável.

Para Maiso Dias, é sempre muito gratificante trabalhar o tema da Sustentabilidade para profissionais de uma causa social e ainda mais nesta instituição que foi uma das bases de seu profissionalismo e que o fez ser transferido de Recife para Fortaleza-CE. “O engajamento e a contribuição desses educadores e profissionais são imprescindíveis para termos um planeta mais sustentável no futuro. Todos são protagonistas nas suas comunidades, regiões e projetos ao conscientizar e mobilizar todos em torno dos ODS”, completa Maiso.

Com a capacitação, os projetos desenvolvidos pelo Instituto junto as comunidades no Papicu e Presidente Kennedy, irão envolver os jovens assistidos em ideias e ações ligadas diretamente aos ODS da ONU. A população, em sua maioria os jovens, desconhecem quais os objetivos, por exemplo.

A Dialogus Consultoria continua com a capacitação de profissionais pelas empresas do Ceará, implantando a inclusão do ODS e de ações sustentáveis no corporativo. A consultoria é especialista no trabalho da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), busca desenvolver as organizações, tornando-as socialmente responsáveis, gerando lucratividade, melhor clima organizacional, uso mais eficiente dos recursos e maior envolvimento e comprometimento de seus colaboradores e parceiros.

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