Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
MPF convoca reunião para discutir fiscalização de cobranças para licenciamento de veículos com representantes da Seguradora Líder, do Detran-CE, da PRF e da AMC
Deverão participar da reunião, na próxima segunda-feira, representantes da Seguradora Líder, do Detran-CE, da PRF e da AMC
O Ministério Público Federal no Ceará realizará reunião, na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, para tratar da uniformização da fiscalização por parte dos órgãos executivos de trânsito quanto à cobrança de taxas, multas e encargos, no que diz respeito à definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.
A reunião foi convocada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, autor da recomendação expedida nesta terça-feira, 30 de janeiro, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Deverão participar da reunião na próxima segunda-feira representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza.
SERVIÇO:
Reunião entre MPF, Detran, PRF, AMC e Seguradora Líder
Data: segunda-feira, 5 de fevereiro
Hora: 9 horas
Local: Ministério Público Federal - Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora.
Reunião entre MPF, Detran, PRF, AMC e Seguradora Líder
Data: segunda-feira, 5 de fevereiro
Hora: 9 horas
Local: Ministério Público Federal - Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora.
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