STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
O que fazer nas Férias? Atividades do Sesc no Espaço Mais Infância é opção para diversão e aprendizagem
Antes das férias acabarem, a criançada ainda pode curtir bastante as atividades do Espaço Mais Infância realizadas pelo Sesc*, braço social do Sistema Fecomércio-CE. A programação é gratuita e conta com brincadeiras e ações lúdicas e de aprendizado durante todo o mês de janeiro.
Diariamente, a brinquedoteca e a biblioteca infantil ficam abertas para visitação das 14h às 20h. Durante o restante da semana, as atividades se dividem em ações com temas que ajudam no aprendizado e na recreação das crianças. As terças-feiras, o espaço recebe a peça teatral Os dez passos para uma alimentação saudável, que incentiva noções de auto-cuidado e promoção da saúde, através de atividades lúdicas.
Às quartas-feiras, as crianças podem participar do jogo Desvendando os Nutrientes, que ajuda a explicar os tipos, funções e fontes de nutrientes e fibras presentes nos alimentos. Nas quintas-feiras, a programação conta com roda de conversa sobre a influência dos meios de comunicação na alimentação. Já nas sextas-feiras, a brincadeira fica por conta das Receitas do dia, onde a criançada vai poder descobrir novos sabores e aromas durante a preparação de pratos feitos por eles mesmos.
Os outros ambientes do espaço, como a sala multimídia, sala de cinema, área externa e a biblioteca, têm programação especial para cada dia da semana. Podem participar das atividades do Projeto Mais Infância, crianças de 3 a 12 anos, com autorização dos responsáveis.
Sobre o Espaço Mais Infância
O espaço, inaugurado em 24 de fevereiro de 2016, tem ações programáticas realizadas pelo Sesc e é ligado ao Programa para o Desenvolvimento Infantil – Mais Infância no Ceará, vinculado ao Gabinete da primeira-dama do Governo do Estado.
O lugar conta com cinco ambientes que promovem o desenvolvimento da criança de forma integrada: Biblioteca, Espaço Gourmet, Cinema, Brinquedoteca e Sala Multimídia. De terça a domingo, são realizadas programações sistemáticas dentro destas salas, cujo tema varia de acordo com o mês. As iniciativas abrangem ainda estudantes de escolas públicas e privadas e participantes de ONGs.
SERVIÇO
Programação de Janeiro – Espaço Mais Infância
Local: Praça Luíza Távora (Av. Santos Dumont, 1589)
Programação completa no site www.sesc-ce.com.br
Informações: (85) 3268.1528
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