Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Figurando entre os cinco países no mundo, no ranking de consumo dos chocolates, o Brasil já está em clima de Páscoa. Lojas, supermercados e padarias apresentam as novidades desse ano. Somente em 2017, foram produzidas 9 mil toneladas de chocolate para a data, o equivalente a 36 milhões de ovos, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab). Para quem deseja empreender, gerando renda extra, ou apenas economizar na compra dos presentes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac/CE) realiza curso no início de março em Iguatu e Juazeiro do Norte.
No curso Chocolates e Ovos para a Páscoa o aluno aprende a produzir diferentes tipos de ovos de Páscoa, com criatividade e seguindo as normas de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos. No total, são 20 horas/aula. O aluno precisa ter 18 anos e cursar ou ter completado o Ensino Fundamental. As inscrições estão abertas no site do Senac (https://cursos.ce.senac.br/) e nas unidades de Iguatu e Juazeiro do Norte.
Mais informações:
Senac Juazeiro do Norte: (88) 3566.4790
Senac Iguatu: (88) 3582.7750
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