A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Figurando entre os cinco países no mundo, no ranking de consumo dos chocolates, o Brasil já está em clima de Páscoa. Lojas, supermercados e padarias apresentam as novidades desse ano. Somente em 2017, foram produzidas 9 mil toneladas de chocolate para a data, o equivalente a 36 milhões de ovos, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab). Para quem deseja empreender, gerando renda extra, ou apenas economizar na compra dos presentes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac/CE) realiza curso no início de março em Iguatu e Juazeiro do Norte.
No curso Chocolates e Ovos para a Páscoa o aluno aprende a produzir diferentes tipos de ovos de Páscoa, com criatividade e seguindo as normas de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos. No total, são 20 horas/aula. O aluno precisa ter 18 anos e cursar ou ter completado o Ensino Fundamental. As inscrições estão abertas no site do Senac (https://cursos.ce.senac.br/) e nas unidades de Iguatu e Juazeiro do Norte.
Mais informações:
Senac Juazeiro do Norte: (88) 3566.4790
Senac Iguatu: (88) 3582.7750
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