Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. No recurso, o TJSP alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro. “Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja,...
O Dia Internacional da Mulher será comemorado com um mimo todo especial na Ferrovia Eyewear. A grife presenteará com correntinhas para óculos, as mulheres que comprarem qualquer modelo Ferrovia na próxima quinta-feira, dia 8, em todas as lojas do País.
O acessório, considerado um dos mais procurados do momento, promete deixar as clientes da marca ainda mais fashion, no dia completamente dedicado à elas.
Além do mimo, a Ferrovia, em parceria com a Unimed Fortaleza, fará uma ação exclusiva para suas colaboradoras da sua loja matriz. Será uma manhã dedicada a “Saúde da Mulher”.
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