Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Dia Internacional da Mulher será comemorado com um mimo todo especial na Ferrovia Eyewear. A grife presenteará com correntinhas para óculos, as mulheres que comprarem qualquer modelo Ferrovia na próxima quinta-feira, dia 8, em todas as lojas do País.
O acessório, considerado um dos mais procurados do momento, promete deixar as clientes da marca ainda mais fashion, no dia completamente dedicado à elas.
Além do mimo, a Ferrovia, em parceria com a Unimed Fortaleza, fará uma ação exclusiva para suas colaboradoras da sua loja matriz. Será uma manhã dedicada a “Saúde da Mulher”.
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