Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Dia Internacional da Mulher será comemorado com um mimo todo especial na Ferrovia Eyewear. A grife presenteará com correntinhas para óculos, as mulheres que comprarem qualquer modelo Ferrovia na próxima quinta-feira, dia 8, em todas as lojas do País.
O acessório, considerado um dos mais procurados do momento, promete deixar as clientes da marca ainda mais fashion, no dia completamente dedicado à elas.
Além do mimo, a Ferrovia, em parceria com a Unimed Fortaleza, fará uma ação exclusiva para suas colaboradoras da sua loja matriz. Será uma manhã dedicada a “Saúde da Mulher”.
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