Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Bibliotecários e bibliotecárias estão convidados a participarem da programação, com Sarau Poético de Alan Mendonça e Edinho Vilas Boas e sorteio de assinaturas do Jornal Diário do Nordeste
A Biblioteca Pública do Estado do Ceará Espaço Estação, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Ceará), e a Associação de Bibliotecários do Ceará (ABC) realizam as festividades do dia do Bibliotecário, no Foyer do Teatro José de Alencar (TJA), nesta segunda-feira, dia 12/3, às 10h. O momento terá como destaque a palestra “Agenda 2030: Bibliotecas por um mundo melhor”, ministrada pelo professor Dr. Luiz Tadeu Feitosa, da Universidade Federal do Ceará. Bibliotecários e bibliotecárias estão convidados a participarem da programação com entrada franca, que também contará com um Sarau Poético de Alan Mendonça e Edinho Vilas Boas.
A Agenda 2030 - antiga agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015 - corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. É um documento que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados-membros da ONU.
Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030. Neste contexto da agenda de 2030 das Nações Unidas, a IFLA (Federação Internacional das Associações e Instituições ligadas às Bibliotecas) e a FEBAB (Federação Brasileira de Associação de Bibliotecários) acredita que o crescente acesso à informação e ao conhecimento por parte da sociedade, por meio das diversas tecnologias de informação (TICs), torna possível o desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para as pessoas, pois esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade.
A Biblioteca Pública do Estado do Ceará Espaço Estação e a Associação de Bibliotecários do Ceará (ABC) reconhecem que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Assim sendo, propõem o debate sobre o tema com a palestra “Agenda 2030: Bibliotecas por um mundo melhor”, do professor, pesquisador e escritor Luiz Tadeu Feitosa.
O evento conta com o apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Teatro José de Alencar, Grupo Edson Queiroz, Universidade Federal do Ceará e do Escritor Alan Mendonça e do Músico Edinho Vilas Boas.
Programação – Dia do Bibliotecário
Local: Foyer do Theatro José de Alencar (R. Liberato Barroso, 525 - Centro)
10h - Acolhimento, com café da manhã
10h30 – Sarau poético - Alan Mendonça e Edinho Vilas Boas
10h45 - Palestra: Agenda 2030: Bibliotecas por um mundo melhor
Palestrante: Professor Dr. Luiz Tadeu Feitosa (UFC)
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