Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Bibliotecários e bibliotecárias estão convidados a participarem da programação, com Sarau Poético de Alan Mendonça e Edinho Vilas Boas e sorteio de assinaturas do Jornal Diário do Nordeste
A Biblioteca Pública do Estado do Ceará Espaço Estação, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Ceará), e a Associação de Bibliotecários do Ceará (ABC) realizam as festividades do dia do Bibliotecário, no Foyer do Teatro José de Alencar (TJA), nesta segunda-feira, dia 12/3, às 10h. O momento terá como destaque a palestra “Agenda 2030: Bibliotecas por um mundo melhor”, ministrada pelo professor Dr. Luiz Tadeu Feitosa, da Universidade Federal do Ceará. Bibliotecários e bibliotecárias estão convidados a participarem da programação com entrada franca, que também contará com um Sarau Poético de Alan Mendonça e Edinho Vilas Boas.
A Agenda 2030 - antiga agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015 - corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. É um documento que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados-membros da ONU.
Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030. Neste contexto da agenda de 2030 das Nações Unidas, a IFLA (Federação Internacional das Associações e Instituições ligadas às Bibliotecas) e a FEBAB (Federação Brasileira de Associação de Bibliotecários) acredita que o crescente acesso à informação e ao conhecimento por parte da sociedade, por meio das diversas tecnologias de informação (TICs), torna possível o desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para as pessoas, pois esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade.
A Biblioteca Pública do Estado do Ceará Espaço Estação e a Associação de Bibliotecários do Ceará (ABC) reconhecem que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Assim sendo, propõem o debate sobre o tema com a palestra “Agenda 2030: Bibliotecas por um mundo melhor”, do professor, pesquisador e escritor Luiz Tadeu Feitosa.
O evento conta com o apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Teatro José de Alencar, Grupo Edson Queiroz, Universidade Federal do Ceará e do Escritor Alan Mendonça e do Músico Edinho Vilas Boas.
Programação – Dia do Bibliotecário
Local: Foyer do Theatro José de Alencar (R. Liberato Barroso, 525 - Centro)
10h - Acolhimento, com café da manhã
10h30 – Sarau poético - Alan Mendonça e Edinho Vilas Boas
10h45 - Palestra: Agenda 2030: Bibliotecas por um mundo melhor
Palestrante: Professor Dr. Luiz Tadeu Feitosa (UFC)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.