Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Programa Enel Compartilha Eficiência sorteia, durante esta semana, 75 geladeiras novas e mais eficientes no bairro Boa Vista, em Fortaleza. As inscrições para os moradores do bairro começaram nesta terça-feira (20) e seguem até às 17h de quarta-feira (21). Os clientes da companhia devem se dirigir à Rua Fiscal Assis Saraiva, número 1001, ao lado da Academia JG Fitness, no bairro Boa Vista, próximo a Arena Castelão. O sorteio será realizado no mesmo local do cadastro, no dia 21 (quarta), às 18h, e a entrega das geladeiras na quinta (22), de 07h às 10h.
Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa de Energia Residencial Monofásico Baixa Renda, Residencial Rural Monofásico, Residencial Monofásico (consumo mínimo exigido) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca.
Em 2017, o programa Troca de Geladeiras
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