Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Na última semana o Governo Federal autorizou a liberação de quase meio milhão de reais para o Fundo Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte investir na compra de equipamentos e materiais permanentes a serem utilizados no Hospital Maternidade São José. Os recursos totalizam R$ 499,9 mil e são provenientes de emenda apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (DEM-CE).
"Além de qualidade e tecnologia para auxiliar no trabalho realizado por médicos e enfermeiros, os novos aparelhos serão benéficos aos pacientes ao garantir mais conforto e agilidade no atendimento. Estamos mostrando nosso compromisso com o povo de Guaraciaba e seguimos firme no trabalho pela ampliação dos serviços de saúde pública no município", destaca Forte.
Serão adquiridos pela unidade hospitalar 126 utensílios entre os quais estão aparelho de ultrassom, mesa de exames, câmara de esterilização, microscópio, cama hospitalar, suporte de soro, berço para recém-nascido, mesa cirúrgica, aparelho de anestesia, laringoscópio e macas. Todo o material deve equipar 18 ambientes da unidade hospitalar como salas de recuperação pós-anestésica e de pré-parto, laboratórios de hematologia e Imunologia, sala de Cirurgia e posto de enfermagem.
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