Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Na última semana o Governo Federal autorizou a liberação de quase meio milhão de reais para o Fundo Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte investir na compra de equipamentos e materiais permanentes a serem utilizados no Hospital Maternidade São José. Os recursos totalizam R$ 499,9 mil e são provenientes de emenda apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (DEM-CE).
"Além de qualidade e tecnologia para auxiliar no trabalho realizado por médicos e enfermeiros, os novos aparelhos serão benéficos aos pacientes ao garantir mais conforto e agilidade no atendimento. Estamos mostrando nosso compromisso com o povo de Guaraciaba e seguimos firme no trabalho pela ampliação dos serviços de saúde pública no município", destaca Forte.
Serão adquiridos pela unidade hospitalar 126 utensílios entre os quais estão aparelho de ultrassom, mesa de exames, câmara de esterilização, microscópio, cama hospitalar, suporte de soro, berço para recém-nascido, mesa cirúrgica, aparelho de anestesia, laringoscópio e macas. Todo o material deve equipar 18 ambientes da unidade hospitalar como salas de recuperação pós-anestésica e de pré-parto, laboratórios de hematologia e Imunologia, sala de Cirurgia e posto de enfermagem.
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