Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime. O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia. Prisão em flagrante O ...
São quatro vagas divididas entre as áreas de Matemática, Letras, Educação Física e Engenharia de Materiais e Metalurgia
O Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Tabuleiro do Norte, publicou, nesta quarta-feira (7), edital para contratação de professor substituto por meio de seleção simplificada. No total, são quatro vagas. As inscrições devem ser feitas, por meio do site qselecao.ifce.edu.br, entre os dias 20 e 27 de março. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir a GRU com taxa de inscrição no valor de R$150,00. O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica até o dia 28 de março.
Os candidatos inscritos no CadÚnico ou que comprovem baixa renda podem solicitar a isenção da taxa de de inscrição, por meio de formulário disponível no site qselecao.ifce.edu.br, das 9h da manhã do dia 12 de março às 23h59 do dia 13 de março. A lista de candidatos com isenção deferida será publicada a partir das 17h do dia 14 de março.
As vagas são destinadas às subáreas de Matemática Básica (1), Língua Portuguesa (1), Metodologia dos Esportes Coletivos (1) e Metalurgia da Transformação (1). Exige-se graduação na área, conforme especificado no Anexo I do Edital.
A seleção para professor substituto tem validade de um ano e ocorrerá em duas etapas, sendo que a primeira consiste em prova de desempenho didático e a segunda em prova de títulos. O resultado final da seleção será divulgado no dia 18 de abril.
SAIBA MAIS
Processo Seletivo Simplificado
Editais, anexos e mais informações: clique aqui
Quantidade de vagas: 4
Prazo de inscrição: de 20 a 27 de março
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