Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
São quatro vagas divididas entre as áreas de Matemática, Letras, Educação Física e Engenharia de Materiais e Metalurgia
O Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Tabuleiro do Norte, publicou, nesta quarta-feira (7), edital para contratação de professor substituto por meio de seleção simplificada. No total, são quatro vagas. As inscrições devem ser feitas, por meio do site qselecao.ifce.edu.br, entre os dias 20 e 27 de março. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir a GRU com taxa de inscrição no valor de R$150,00. O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica até o dia 28 de março.
Os candidatos inscritos no CadÚnico ou que comprovem baixa renda podem solicitar a isenção da taxa de de inscrição, por meio de formulário disponível no site qselecao.ifce.edu.br, das 9h da manhã do dia 12 de março às 23h59 do dia 13 de março. A lista de candidatos com isenção deferida será publicada a partir das 17h do dia 14 de março.
As vagas são destinadas às subáreas de Matemática Básica (1), Língua Portuguesa (1), Metodologia dos Esportes Coletivos (1) e Metalurgia da Transformação (1). Exige-se graduação na área, conforme especificado no Anexo I do Edital.
A seleção para professor substituto tem validade de um ano e ocorrerá em duas etapas, sendo que a primeira consiste em prova de desempenho didático e a segunda em prova de títulos. O resultado final da seleção será divulgado no dia 18 de abril.
SAIBA MAIS
Processo Seletivo Simplificado
Editais, anexos e mais informações: clique aqui
Quantidade de vagas: 4
Prazo de inscrição: de 20 a 27 de março
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