Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
São quatro vagas divididas entre as áreas de Matemática, Letras, Educação Física e Engenharia de Materiais e Metalurgia
O Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Tabuleiro do Norte, publicou, nesta quarta-feira (7), edital para contratação de professor substituto por meio de seleção simplificada. No total, são quatro vagas. As inscrições devem ser feitas, por meio do site qselecao.ifce.edu.br, entre os dias 20 e 27 de março. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir a GRU com taxa de inscrição no valor de R$150,00. O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica até o dia 28 de março.
Os candidatos inscritos no CadÚnico ou que comprovem baixa renda podem solicitar a isenção da taxa de de inscrição, por meio de formulário disponível no site qselecao.ifce.edu.br, das 9h da manhã do dia 12 de março às 23h59 do dia 13 de março. A lista de candidatos com isenção deferida será publicada a partir das 17h do dia 14 de março.
As vagas são destinadas às subáreas de Matemática Básica (1), Língua Portuguesa (1), Metodologia dos Esportes Coletivos (1) e Metalurgia da Transformação (1). Exige-se graduação na área, conforme especificado no Anexo I do Edital.
A seleção para professor substituto tem validade de um ano e ocorrerá em duas etapas, sendo que a primeira consiste em prova de desempenho didático e a segunda em prova de títulos. O resultado final da seleção será divulgado no dia 18 de abril.
SAIBA MAIS
Processo Seletivo Simplificado
Editais, anexos e mais informações: clique aqui
Quantidade de vagas: 4
Prazo de inscrição: de 20 a 27 de março
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