A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
A Magis Incorporações entrega, nesta quinta-feira, dia 08/03, o Lafitte Condomínio Parque. O empreendimento, localizado no bairro Guararapes, conta com três torres, apartamentos de 69,82 m2 e 109,84m2, duas e três suítes, além de ampla área de lazer e vagas de garagem em subsolo.
O Lafitte está entre os empreendimentos da campanha "Tá Pronto Magis", que engloba todos os projetos já finalizados ou em fase de finalização assinados pela construtora em diferentes bairros de Fortaleza, como Parangaba e Cocó, e Wai Wai, no Cumbuco. O Lafitte será entregue aos condôminos com quase 90% de suas unidades comercializadas.
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