Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
| Neste sábado (24), a Mega-Sena promete o prêmio de R$ 25 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso nº 2.025. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está em Campo Limpo Paulista (SP), estacionado na Praça Castelo Branco. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena, e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 100 mil em rendimentos mensais. Mas se preferir, poderá adquirir 41 imóveis de R$ 600 mil cada, ou uma frota de 125 carros de luxo. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. |
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