Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A grife cearense Cholet promove nesta quinta-feira (08/03) um coquetel em sua loja do shopping Rio Mar Fortaleza, com uma coleção que apresenta o contraponto entre o feminino e o masculino com peças inspiradas na alfaiataria tipicamente masculina e a silhueta delicada e feminina da mulher. Tudo em primeira mão para o público da sua cidade natal.
Das 18h até as 22h, a loja estará pronta para receber seus clientes e amigos, com a presença da diretora de estilo da marca, Denise Roque.
SERVIÇO:
Coquetel na Loja Cholet RIO MAR - Fortaleza
Horário: das 18h às 22h
Data: 08/03/2018
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.