Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654 , de relatoria do ministro Nunes Marques. Histórico A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar dispositivos da Lei estadual 12.023/1992 que estendiam o IPVA a aeronaves e embarcações e estabeleciam alíquotas específicas para cada bem. Para a PGR, as normas violavam o artigo 155 da Constituição Federal, que, em sua redação original, restringia o alcance do imposto à propriedade de veículos automotores terrestres e permitia diferenciação de alíquotas apenas conforme tipo e utilização. A PGR argumentou ainda que critérios como potência e cilind...
A grife cearense Cholet promove nesta quinta-feira (08/03) um coquetel em sua loja do shopping Rio Mar Fortaleza, com uma coleção que apresenta o contraponto entre o feminino e o masculino com peças inspiradas na alfaiataria tipicamente masculina e a silhueta delicada e feminina da mulher. Tudo em primeira mão para o público da sua cidade natal.
Das 18h até as 22h, a loja estará pronta para receber seus clientes e amigos, com a presença da diretora de estilo da marca, Denise Roque.
SERVIÇO:
Coquetel na Loja Cholet RIO MAR - Fortaleza
Horário: das 18h às 22h
Data: 08/03/2018
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