O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Aprovada lei que cria o Dia Nacional do Educador Social, destacando trabalho de milhares de profissionais
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Educador Social, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, destacando a importância do trabalho de milhares de profissionais em todo o País que colaboram com a qualidade de vida, a redução de danos e a assistência a pessoas em situação de risco e necessidade.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), é fruto do diálogo com os educadores sociais do Ceará e de vários estados, que ainda lutam pelo reconhecimento e pela regulamentação de sua profissão, tema de outro projeto de lei de autoria do deputado cearense.
"O projeto de lei da Câmara 58/2015, que cria o Dia Nacional do Educador Social e se tornou lei agora, é um passo importante para chamar atenção da sociedade para o importantíssimo trabalho desses profissionais", destaca o deputado Chico Lopes.
"Agora é seguir lutando para conseguirmos aprovar, o quanto antes, o projeto que regulamenta a profissão de educador social, que será de grande importância para esses trabalhadores e trabalhadoras e principalmente para o público atendido por eles".
A data escolhida como Dia Nacional do Educador Social, 19 de setembro, é o aniversário de nascimento do educador Paulo Freire.
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