A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Aprovada lei que cria o Dia Nacional do Educador Social, destacando trabalho de milhares de profissionais
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Educador Social, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, destacando a importância do trabalho de milhares de profissionais em todo o País que colaboram com a qualidade de vida, a redução de danos e a assistência a pessoas em situação de risco e necessidade.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), é fruto do diálogo com os educadores sociais do Ceará e de vários estados, que ainda lutam pelo reconhecimento e pela regulamentação de sua profissão, tema de outro projeto de lei de autoria do deputado cearense.
"O projeto de lei da Câmara 58/2015, que cria o Dia Nacional do Educador Social e se tornou lei agora, é um passo importante para chamar atenção da sociedade para o importantíssimo trabalho desses profissionais", destaca o deputado Chico Lopes.
"Agora é seguir lutando para conseguirmos aprovar, o quanto antes, o projeto que regulamenta a profissão de educador social, que será de grande importância para esses trabalhadores e trabalhadoras e principalmente para o público atendido por eles".
A data escolhida como Dia Nacional do Educador Social, 19 de setembro, é o aniversário de nascimento do educador Paulo Freire.
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