Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto foi convertido na Lei 15.484/2026 . Além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do vice, ministro Luis Felipe Salomão, e de diversos integrantes do tribunal, participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e várias outras autoridades dos Três Poderes. Ministros do STJ acompanharam em peso a sanção do projeto no Palácio do Planalto (no centro da mesa, o presidente Lula entre os ministros Luis Felipe Salomão e Herman Benjamin). A nova lei regulamenta o parágrafo 2º do artigo 105 da Constituição Federal , que passou a exigir a d...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) inicia nova obra de implantação de esgotamento sanitário em Fortaleza, dessa vez a intervenção acontece nos bairros localizados à margem esquerda do rio Cocó. O objetivo dos serviços é interligar a população à rede coletora da Cagece e contribuir para a preservação ambiental do rio.
Quando concluído, o novo sistema levará coleta e tratamento de esgoto para aproximadamente 135 mil pessoas, em 9 bairros de Fortaleza, são eles: Vila Peri, Manoel Sátiro, Serrinha, Itaperi, Maraponga, Parangaba, Itaoca, Aeroporto e Dias Macedo.
A obra prevê instalação de quase 23 mil ligações domiciliares por meio de 225 km de rede coletora. Além disso, também será instalada uma estação elevatória para bombeamento dos efluentes até o destino final, a estação de pré-condicionamento de esgoto da Cagece, localizada na avenida Leste-Oeste.
As obras abrangem duas grandes áreas, contemplando parte ou integralmente os 9 bairros atendidos. A previsão de término dos serviços é para setembro de 2019. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 55 milhões para a realização dos serviços.
Saiba Mais
As obras de esgotamento sanitário localizadas às margens do Cocó integram as ações da Cagece no sentido de universalizar o esgotamento sanitário em Fortaleza. Em janeiro deste ano a companhia inaugurou sistema de esgotamento sanitário para a população que reside nos bairros localizados à margem direita do Cocó, beneficiando cerca de 130 mil moradores da área leste da cidade.
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