Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) inicia nova obra de implantação de esgotamento sanitário em Fortaleza, dessa vez a intervenção acontece nos bairros localizados à margem esquerda do rio Cocó. O objetivo dos serviços é interligar a população à rede coletora da Cagece e contribuir para a preservação ambiental do rio.
Quando concluído, o novo sistema levará coleta e tratamento de esgoto para aproximadamente 135 mil pessoas, em 9 bairros de Fortaleza, são eles: Vila Peri, Manoel Sátiro, Serrinha, Itaperi, Maraponga, Parangaba, Itaoca, Aeroporto e Dias Macedo.
A obra prevê instalação de quase 23 mil ligações domiciliares por meio de 225 km de rede coletora. Além disso, também será instalada uma estação elevatória para bombeamento dos efluentes até o destino final, a estação de pré-condicionamento de esgoto da Cagece, localizada na avenida Leste-Oeste.
As obras abrangem duas grandes áreas, contemplando parte ou integralmente os 9 bairros atendidos. A previsão de término dos serviços é para setembro de 2019. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 55 milhões para a realização dos serviços.
Saiba Mais
As obras de esgotamento sanitário localizadas às margens do Cocó integram as ações da Cagece no sentido de universalizar o esgotamento sanitário em Fortaleza. Em janeiro deste ano a companhia inaugurou sistema de esgotamento sanitário para a população que reside nos bairros localizados à margem direita do Cocó, beneficiando cerca de 130 mil moradores da área leste da cidade.
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