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Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial

  Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto foi convertido na Lei 15.484/2026 . Além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do vice, ministro Luis Felipe Salomão, e de diversos integrantes do tribunal, participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e várias outras autoridades dos Três Poderes. ​​​​​​​​​ Ministros do STJ acompanharam em peso a sanção do projeto no Palácio do Planalto (no centro da mesa, o presidente Lula entre os ministros Luis Felipe Salomão e Herman Benjamin). ​ A nova lei regulamenta o parágrafo 2º do artigo 105 da Constituição Federal , que passou a exigir a d...

Cagece inicia nova obra de esgotamento sanitário em Fortaleza

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) inicia nova obra de implantação de esgotamento sanitário em Fortaleza, dessa vez a intervenção acontece nos bairros localizados à margem esquerda do rio Cocó. O objetivo dos serviços é interligar a população à rede coletora da Cagece e contribuir para a preservação ambiental do rio.

Quando concluído, o novo sistema levará coleta e tratamento de esgoto para aproximadamente 135 mil pessoas, em 9 bairros de Fortaleza, são eles: Vila Peri, Manoel Sátiro, Serrinha, Itaperi, Maraponga, Parangaba, Itaoca,  Aeroporto e Dias Macedo.

A obra prevê  instalação de quase 23 mil ligações domiciliares por meio de 225 km de rede coletora. Além disso, também será instalada uma estação elevatória para bombeamento dos efluentes até o destino final, a estação de pré-condicionamento de esgoto da Cagece, localizada na avenida Leste-Oeste.

As obras abrangem duas grandes áreas, contemplando parte ou integralmente os 9 bairros atendidos. A previsão de término dos serviços é para setembro de 2019. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 55 milhões para a realização dos serviços.

Saiba Mais
As obras de esgotamento sanitário localizadas às margens do Cocó integram as ações da Cagece no sentido de universalizar o esgotamento sanitário em Fortaleza. Em janeiro deste ano a companhia inaugurou sistema de esgotamento sanitário para a população que reside nos bairros localizados à margem direita do Cocó, beneficiando cerca de 130 mil moradores da área leste da cidade. 

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