Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Com o fim da janela partidária no último dia sete de abril, mecanismo que permite a troca de partido por parte de parlamentares, 14 deputados estaduais em exercício confirmaram mudanças de legenda, alterando, com isso, a composição de algumas bancadas.
O partido com maior representação na Assembleia Legislativa, o PDT ‒ com 12 deputados ‒, embora tenha perdido dois representantes, ganhou outros dois. Saíram os deputados Julinho, que agora integra o PPS, e Mário Hélio (de licença) que foi para o Patriota. Por outro lado, ingressaram na sigla os deputados Tin Gomes, ex-PHS, e Osmar Baquit , ex-PSD.
O MDB deixa de contar com os deputados Audic Mota, que passa a integrar o PSB, e Dra. Silvana, que se filiou ao PR. Por outro lado, o deputado Walter Cavalcante foi para o MDB, após sair do PP. Dessa forma, a sigla fica com um parlamentar a menos. O deputado Heitor Férrer, que integrava o PSB, foi para o Solidariedade.
O PMB perdeu seus dois representantes: Odilon Aguiar, que passou para o PSD, e Bethrose, que foi para o Progressistas. O partido recebe ainda Gony Arruda, que sai do PSD, e o suplente em exercício Yuri Guerra, ex-PMN.
A deputada Fernanda Pessoa deixa o Partido da República para integrar o PSDB. Já Capitão Wagner sai do PR para o Pros, que recebe também o deputado Roberto Mesquita, antigo PSD.
O PEN passa a ser Patriotas, tendo como representantes o deputado Bruno Gonçalves e Mário Hélio, licenciado.
Com as alterações, o PMB e o PHS ficam sem representantes na Casa, enquanto o PDT continua com o maior número de representantes, 12 em exercício.
Os únicos partidos sem alteração em suas bancadas foram PT, PSDC, Psol, PRP, PRB e DEM.
Com a confirmação das mudanças, a Casa passa a discutir a formação dos blocos partidários e seus respectivos líderes. Em seguida, serão definidas as composições das comissões técnicas.
NOVA COMPOSIÇÃO
Em exercício:
Julinho - antes PDT agora PPS
Capitão Wagner - antes PR agora Pros
Roberto Mesquita - antes PSD agora Pros
Bethrose - antes PMB agora PP
Fernanda Pessoa - antes PR agora PSDB
Dra. Silvana - antes PMDB agora PR
Osmar Baquit- antes PSD agora PDT
Tin Gomes -antes PHS agora PDT
Audic Mota - antes MDB agora PSB
Gony Arruda - antes PSD agora PP
Heitor Férrer - antes PSB agora SD
Odilon Aguiar - antes PMB agora PSD
Walter Cavalcante -antes PP agora MDB
Yuri Guerra (Suplente) - antes PMN agora PP
Licença:
Mário Hélio (Licença) - antes PDT agora Patriota
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