2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios 2018 seguem abertas até a próxima terça-feira (29) com oferta de 4.983 vagas em todo o país e formação de cadastro reserva. No Ceará, são 122 oportunidades distribuídas em 34 municípios, incluindo Fortaleza, Caucaia, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos – exceto se pessoa com deficiência, que não tem limite de idade -, estar matriculado e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.
A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital.
O Jovem Aprendiz cumprirá jornada de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, durante os 12 meses de contrato, conciliando a fase teórica do curso de aprendizagem de Assistente Administrativo no SENAI e a fase prática nos Correios. Os participantes do programa na empresa terão direito ao salário de R$ 448,46, vale transporte e vale refeição ou alimentação.
As inscrições são gratuitas e ocorrerão somente via internet, no site dos Correios (clique aqui), onde é possível conferir o quadro de vagas.

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