O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) comunica que, por motivo de força maior, a tradicional Festa da Indústria, agendada para 30 de maio, será realizada em nova data a ser divulgada posteriormente. O evento é tradicionalmente realizado pela FIEC em comemoração ao Dia da Indústria e na ocasião são homenageadas com a Medalha do Mérito Industrial personalidades que transformam a Indústria cearense. Neste ano, os homenageados são a empresária Elisa Gradvohl, presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará (Sindfrio); o economista Edson Queiroz Neto, chanceler da Universidade de Fortaleza (Unifor); e o secretário chefe de Gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista.
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