Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Foto: Alysson Lopes
O Marco Zero de Cedro foi alvo na manhã deste domingo (20) de um ato de vandalismo. Cerca de 15 plantas entre pinheiros e Agave Variegata foram retiradas do local. A Secretaria de infraestrutura, responsável pela administração do espaço, registrou um Boletim de Ocorrência para apurar o caso e a assessoria jurídica da prefeitura será acionada para tomar as medidas cabíveis.
O prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz, lembra que diversas obras estão revitalizando espaços históricos e culturais e que o vandalismo não será tolerado. “O vandalismo contra o patrimônio público representa prejuízo para todos, já que o recurso é fruto dos impostos pagos pelos cidadãos”.
O Secretario de Infraestrutura, Marcus Pitombeira, ressalta que o espaço prejudicado anteriormente, mas que a prefeitura continua atenta, mantendo no local uma equipe da Guarda Municipal. “Tivemos refletores e espaços de acesso danificados por vândalos, mas estamos atentos para preservar o local, contando principalmente com a ajuda da população”.
Você pode colaborar para a preservação do espaço público cedrense realizando denuncia por meio da ouvidoria da Prefeitura de Cedro, no site www.cedro.ce.gov.br. Ao denunciante é garantido o direito ao anonimato.
O Marco Zero
Instalado no Alto João Cândido, o local possibilita a observação da beleza da cidade. O Marco Zero Fica no entorno da antiga residência do coronel João Cândido, conhecida como “a primeira casa de Cedro”. A obra foi construída com recursos dos governos Federal e Municipal.
O espaço conta com anfiteatro para 500 pessoas, praça, tablado de madeira, mastro de 18 metros de altura, iluminação com 11 postes e refletores, além de um jardim com árvores nativas, gramíneas e arbustos.
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