O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, realizou na última terça-feira (02/06) audiência pública com representantes legais de 73 academias do município para debater a regularização dos empreendimentos. Durante o encontro, que ocorreu com a participação de mais de cem pessoas, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estabelecimentos. O documento deverá orientar as adequações sanitárias, de segurança e acessibilidade necessárias, com prazo razoável, e posterior fiscalização sobre a adoção das medidas acordadas. Conduzida pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a audiência também teve como encaminhamento a solicitação de informações ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5), à Prefeitura, ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, ...
Quatro pessoas foram presas na tarde de hoje (22), na zona rural de Tianguá, durante operação da Enel Distribuição Ceará, em parceria com a Polícia Civil. Equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição de dois comércios e de duas residências. A prisão foi realizada em flagrante e as pessoas foram conduzidas para a Delegacia Regional de Tianguá.
A companhia registrou, durante o ano passado, 58 prisões em todo o estado do Ceará em operações especiais realizadas com a Polícia Militar e Civil.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda. Para denunciar casos de furto de energia o cliente pode ligar gratuitamente, de qualquer município cearense, para a Central de Relacionamento: 0800 285 0196 (ligação gratuita, 24 horas).
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