O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Quatro pessoas foram presas na tarde de hoje (22), na zona rural de Tianguá, durante operação da Enel Distribuição Ceará, em parceria com a Polícia Civil. Equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição de dois comércios e de duas residências. A prisão foi realizada em flagrante e as pessoas foram conduzidas para a Delegacia Regional de Tianguá.
A companhia registrou, durante o ano passado, 58 prisões em todo o estado do Ceará em operações especiais realizadas com a Polícia Militar e Civil.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda. Para denunciar casos de furto de energia o cliente pode ligar gratuitamente, de qualquer município cearense, para a Central de Relacionamento: 0800 285 0196 (ligação gratuita, 24 horas).
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