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Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1 Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,

  A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.  Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação.  Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...

Turismo - A Casablanca Turismo é a melhor agência do Norte e do Nordeste do Pais


Mais de 50 fornecedores de serviços e produtos turísticos do Brasil elegeram as principais agências de viagem do mercado. A Casablanca Turismo foi escolhida como a melhor agência do Norte e Nordeste.

Os critérios fundamentais  para a decisão dessas empresas foram volume de negócios, qualidade no atendimento e relação entre fornecedores e clientes.

Foram seis categoria entre lazer, corporativo e eventos com agencias de todo o país de pequeno, médio e grande porte. Para o Presidente do Conselho da Casablanca Turismo, esse reconhecimento é fruto de um trabalho árduo da agencia em melhorar a cada dia a qualidade de seus serviços. "Nossa marca é dizer que o segredo da Casablanca é gente e por isso ficamos tão felizes com esse premio. Nosso missão é sermos sempre a agência que melhor atende seus clientes e que melhor trata fornecedores e colaboradores", garantiu Henrique Sergio.

A relação completa da premiação foi divulgada na última edição do Panrotas, uma das principais publicações de turismo do Brasil.

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