Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Barraca estava com todas as licenças em dia, porém a Semace resolveu suspender
A barraca Alchymist Beach Club, a principal da região de Jijoca de Jericoacoara, anunciou que retornará suas atividades nesta quarta-feira (13/06). O clube teve a licença de operação suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mesmo com tudo legalizado e com todas as licenças de funcionamento ativas. A suspensão foi no fim de abril, mas voltará a funcionar após decisão favorável expedida pela Vara da Justiça de Sobral.
O empresário e fundador da barraca, Giorgio Bonelli, explica que tem se decepcionado com a insegurança jurídica no país mas que apesar do grande prejuízo, que chegou a aproximadamente 1,2 milhão, ele acreditava que a barraca retornaria a funcionar. “Geramos muitos empregos na região de Jericoacoara, temos em média 120 funcionários. São cerca de 800 empregos indiretos. Houve um entendimento errado por parte da Semace e um descumprimento no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que firmamos”, disse.
A Semace havia suspendido a licença de operação do empreendimento, por alegar que ele se encontrava em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com o diretor do Grupo Bonelli no Brasil, Júlio Alencar, o empreendimento possui todas as licenças necessárias para seu pleno funcionamento e cumpre as normas exigidas pelos órgãos fiscalizadores em sua totalidade. “Somos um dos únicos pontos turísticos na região, construído de forma sustentável, com sistema de coleta de lixo e tratamento de esgoto próprio, além de trabalhar sistematicamente com mutirões de limpeza”, explicou.
Alchymist Beach Club
O Alchymist Beach Club foi inaugurado em 2013. Localizado na Lagoa Paraíso, bem ao lado de Jericoacoara. O local é considerado um Clube de Praia e dispõe de um grande restaurante com dois andares, um Cocktail Bar, loja Boutique/Conveniência e um terraço VIP com vista espetacular sobre as águas cristalinas da Lagoa Paraíso. A capacidade do local é para 1.500 visitantes.
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