A 35ª Vara Cível de Fortaleza acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie sessões de musicoterapia para uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ACP, a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza relata que a operadora de serviços de saúde negou o procedimento, apesar da prescrição médica indicando tratamento multidisciplinar contínuo. A decisão foi proferida no dia 15 de junho. A sentença determina que a Unimed disponibilize profissional ou clínica apta à terapia em até cinco dias, sob pena de ter que custear ou reembolsar integralmente o tratamento realizado fora da rede, conforme a necessidade do paciente. A Justiça ressaltou que o plano de saúde não pode limitar o que é indicado por profissionais, especialmente no caso de criança com deficiência e reconheceu violação ao direito à saúde e ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente na ausência do procedimento...
Bom exemplo - Prefeitura e comunidade eliminam cinco pontos de lixo ao longo de 1.500m de canteiro central
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional I, e famílias do Jardim Guanabara realizam, durante a manhã e a tarde do dia 26 de junho, eliminação de cinco pontos de lixo, ao longo de 1.500 m do canteiro central da avenida Major Assis, umas das principais vias do bairro. A atividade integra as ações do Projeto Abrace Seu Jardim, que promove cidadania, limpeza e requalificação de canteiros centrais.
Nos pontos, serão realizados limpeza, plantio, pintura e melhoria na iluminação pública. Junto a isso, alunos e professores da Escola Municipal Professor José Parsifal Barroso realizarão caminhada socioeducativa, junto à comunidade e comerciantes, em defesa do meio ambiente e da promoção da saúde.
A Projeto conta com o apoio dos moradores para melhorar, conservar limpos e desobstruídos os canteiros. Além de colaborar com a prevenção de várias doenças provenientes do acúmulo de lixo nestes espaços públicos. E, colaborando com a desobstrução destes passeios, ajuda a prevenir, inclusive, acidentes, devolvendo ao pedestre o direito de ir e vir com segurança.
A Prefeitura de Fortaleza já requalificou mais de 400 pontos de lixo na cidade. Destes, 92 estão na área da Regional I. Dos 92, sete foram eliminados por meio do Abrace Seu Jardim, em benefício de famílias dos bairros Vila Velha e Jardim Guanabara.
A ação é parceria entre a Secretaria Regional I, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), Secretaria Municipal de Educação (SME) e comunidade.
“O Projeto Abrace Seu Jardim é uma iniciativa que preza, sobretudo, pela qualidade do vínculo saudável entre a comunidade e a cidade”, afirma o secretário da Regional I, Gilberto Bastos.
Serviço: Eliminação de cinco pontos de lixo no Jardim Guanabara
Data: 26 de junho
Horário: das 8h às 16h
Local: avenida Major Assis, entre as avenidas Mozart de Lucena e Coronel Carvalho
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