A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Bom exemplo - Prefeitura e comunidade eliminam cinco pontos de lixo ao longo de 1.500m de canteiro central
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional I, e famílias do Jardim Guanabara realizam, durante a manhã e a tarde do dia 26 de junho, eliminação de cinco pontos de lixo, ao longo de 1.500 m do canteiro central da avenida Major Assis, umas das principais vias do bairro. A atividade integra as ações do Projeto Abrace Seu Jardim, que promove cidadania, limpeza e requalificação de canteiros centrais.
Nos pontos, serão realizados limpeza, plantio, pintura e melhoria na iluminação pública. Junto a isso, alunos e professores da Escola Municipal Professor José Parsifal Barroso realizarão caminhada socioeducativa, junto à comunidade e comerciantes, em defesa do meio ambiente e da promoção da saúde.
A Projeto conta com o apoio dos moradores para melhorar, conservar limpos e desobstruídos os canteiros. Além de colaborar com a prevenção de várias doenças provenientes do acúmulo de lixo nestes espaços públicos. E, colaborando com a desobstrução destes passeios, ajuda a prevenir, inclusive, acidentes, devolvendo ao pedestre o direito de ir e vir com segurança.
A Prefeitura de Fortaleza já requalificou mais de 400 pontos de lixo na cidade. Destes, 92 estão na área da Regional I. Dos 92, sete foram eliminados por meio do Abrace Seu Jardim, em benefício de famílias dos bairros Vila Velha e Jardim Guanabara.
A ação é parceria entre a Secretaria Regional I, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), Secretaria Municipal de Educação (SME) e comunidade.
“O Projeto Abrace Seu Jardim é uma iniciativa que preza, sobretudo, pela qualidade do vínculo saudável entre a comunidade e a cidade”, afirma o secretário da Regional I, Gilberto Bastos.
Serviço: Eliminação de cinco pontos de lixo no Jardim Guanabara
Data: 26 de junho
Horário: das 8h às 16h
Local: avenida Major Assis, entre as avenidas Mozart de Lucena e Coronel Carvalho
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